A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), projeto de lei de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que prevê ressarcimento do IPVA quando o veículo tiver perda total por desastre natural. Agora a matéria para segue para ser sancionada ou vetada pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
Foto: Divulgação
O projeto 428/2023 altera a lei estadual 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que esclarece como sinistro o dano em veículo provocado por desastre natural que cause a perda total e descaracterize o domínio útil ou a sua posse. A emenda também foi aprovada pelos parlamentares.
Delegado Zucco (Republicanos) disse que sua proposição trata do IPVA dos veículos atingidos pelas enchentes em 2023 e 2024. Segundo o parlamentar, mais de 200 mil veículos tiveram perda total nesses dois episódios. “A partir de agora, se aprovado o projeto, estes gaúchos que perderam seus carros terão direito automático ao ressarcimento dos valores do IPVA pagos sempre que acontecer circunstâncias semelhantes”, explicou.
Segundo o deputado, a matéria já havia sido aprovada na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Entre os principais benefícios do projeto, ele lista “a devolução proporcional do IPVA já pago em caso de perda total, furto, roubo ou desastres naturais; dispensa de pagamento do imposto referente ao período em que o veículo não foi utilizado; e aplicação da medida ao exercício (ano) em que a ocorrência for registrada.
“É uma medida de justiça para milhares de famílias que perderam seus veículos em situações extremas. Trabalhamos intensamente para garantir esse avanço e agora estamos mais próximos de levar esse alívio a quem mais precisa”, frisou o parlamentar.
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