Por 7 votos a 5, com direito a engano, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou em 2º turno a permissão de abertura de créditos adicionais com recursos decorrentes do superávit financeiro sem computá-los dentro dos limites percentuais de suplementação. O Projeto de Lei nº 36 de 2026, encaminhado pela Prefeitura, já havia sido aprovado em 1º turno e agora precisa ser sancionado pelo prefeito Gustavo Finck (PP).
Na justificativa, o Executivo afirma que há necessidade de reduzir a burocracia para os investimentos. “Ignorar essa distinção e sujeitar sua aplicação ao mesmo limite percentual de suplementação poderia acarretar um engessamento desnecessário, impedindo que o Município utilize prontamente valores que já estão em caixa e que poderiam ser direcionados para o atendimento de demandas urgentes.”
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Apesar do argumento da prefeitura, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) voltou a se manifestar contra o projeto. “Não estamos discutindo situação ou oposição. O que estou fazendo é uma defesa a esta casa [Câmara de Vereadores].”
Segundo a parlamentar, a lei retira do Legislativo a função de fiscalização. “O que estamos fazendo aqui é não executar o nosso papel, já que uma das prerrogativas é acompanhar a execução e aprovar, ou não, uma peça orçamentária.”
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A vereadora Daia Hanich (MDB) já havia se posicionado de maneira semelhante na segunda-feira (25). Ela salientou que, se há necessidade de utilizar recursos do superávit para determinadas áreas ou projetos, o caminho adequado segue sendo o envio de matérias ao Legislativo. “Permitindo debate, transparência e participação do Legislativo nas decisões orçamentárias”, finaliza.
Giovani Caju (PP) e Ricardo Ritter (MDB), respectivamente líder e vice-líder do governo, reforçaram que o objetivo do projeto é ampliar a capacidade administrativa e financeira do município. “Quem é a pessoa mais cobrada dentro de um município? O prefeito. Estamos dando um voto de confiança ao nosso prefeito, que terá maior autonomia”, exemplifica Ritter.
Já Caju afirma que a Prefeitura está vivendo uma nova realidade em comparação com o início do governo, em janeiro de 2025. “A Prefeitura é boa pagadora, mostrando o compromisso do Executivo com a cidade.”
Votação
No momento da votação eletrônica, a vereadora Deza Guerreiro (PP) acabou votando favorável ao projeto. “Quero deixar claro que meu voto é contrário, assim como na sessão de segunda-feira. Percebi o erro ao verificar o placar. Temos que participar juntos das decisões, por isso meu voto é contrário”, afirmou a vereadora.
Após o erro, ela solicitou que a contrariedade fosse registrada em ata. Caso o voto fosse computado como contrário, deixaria o placar empatado em 6 a 6, fazendo com que o presidente Juliano Souto (PL) desempatasse.
Depois do engano, a assessoria legislativa foi consultada e o placar validado, mesmo com a constatação do voto da vereadora em ata. Em relação ao 1º turno, o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), que havia sido favorável, votou contra a proposta.
Ito Luciano (Podemos), que estava ausente na primeira votação por problemas de saúde, teve seu voto a favor do texto, enquanto Joelson de Araújo (Republicanos) estava ausente por cumprir agendas em Brasília.
Como votaram:
Favoráveis (7)
Giovani Caju (PP), Éliton Ávila (Podemos),Ito Luciano (Podemos), Ico Heming (Podemos), Nor Boeno (MDB), Ricardo Ritter (MDB) e Deza Guerreiro (PP)*
Contrários (5)
Cristiano Coller (PP), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Enio Brizola (PT), Professora Luciana Martins (PT) e Daia Hanich (MDB).
*A vereadora Deza Guerreiro explicou que o voto favorável aconteceu por engano.
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