POLÍTICA

Assembleia Legislativa autoriza abertura da CPI dos Pedágios

Comissão vai investigar irregularidades técnicas e financeiras nos contratos de concessão, mirando Blocos 1, 2 e o Caminhos da Serra Gaúcha

Joceline Silveira da Rosa

joceline.silveira@gruposinos.com.br

Publicado em: 08/12/2025 às 15h:24 Última atualização: 08/12/2025 às 16h:04

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), Pepe Vargas (PT), autorizou oficialmente a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. A decisão foi confirmada pela Casa nesta segunda-feira (8), após receber o parecer favorável da Procuradoria.

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Comissão deve ser instalada antes do recesso e analisar suspeitas de falhas técnicas e jurídicas | abc+ — Comissão deve ser instalada antes do recesso e analisar suspeitas de falhas técnicas e jurídicas

Foto: Gustavo Mansur/Secom/Arquivo

A iniciativa para a CPI foi protocolada pelo deputado Paparico Bacchi (PL), contando com o apoio de 20 parlamentares de diferentes partidos. O principal objetivo da comissão será apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público na modelagem e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais do Programa RS Parcerias.

A investigação focará tanto no Bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha), cujo contrato já está em execução, quanto nos Blocos 1 e 2, que ainda estão em processo de licitação.

Instalação prevista antes do recesso

Com o aval da presidência da ALRS, inicia-se agora o prazo para que as bancadas partidárias indiquem os deputados que farão parte do grupo.

A expectativa da frente parlamentar é que a comissão seja formalmente instalada até o dia 22 de dezembro, antes do recesso. Se a instalação ocorrer neste prazo, os trabalhos de investigação poderão ter continuidade mesmo durante o período de folga parlamentar.

Governo questiona objeto da investigação

O governo do Estado reagiu à criação da CPI, manifestando contrariedade pela decisão. O Executivo questiona o objeto da investigação, apontando que os Blocos 1 e 2 “de fato, ainda não existem” como contratos finais.

Além disso, aponta preocupação com o impacto negativo da apuração, visto que os blocos 1 e 2 ainda estão em andamento e, de fato, ainda não existem.