Após adiamento, a Prefeitura de Novo Hamburgo realiza nesta sexta-feira (31) a primeira audiência pública voltada à revisão do Plano Diretor do município. O encontro está marcado para as 9 horas no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), localizado na Rua Mundo Novo, nº 805, bairro Canudos.
Inicialmente, a reunião estava prevista para o último dia 25, no Teatro Paschoal Carlos Magno.
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Foto: Inézio Machado/Especial
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, funcionando como um guia para o desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos. Ele estabelece regras para o uso do solo, define áreas de adensamento populacional e preserva regiões de interesse ambiental.
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Nesta etapa, será apresentada a Minuta Preliminar do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA), além da proposta de cinco leis complementares que compõem o projeto: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (UP.SOLO), a Lei de Circulação, a Lei da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, a Lei do Perímetro Urbano e a Lei do Impacto de Vizinhança.
O encontro representa o último passo antes do envio do projeto para votação na Câmara de Vereadores.
Participação popular
Moradores interessados em participar devem se inscrever antecipadamente pela internet, até as 8h do próprio dia 31, por meio do site da Prefeitura, e comparecer com documento oficial com foto. Caso o local atinja a lotação máxima, terão prioridade os inscritos previamente.
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Durante o evento, cada participante poderá se manifestar oralmente por até cinco minutos. Se o número de inscritos ultrapassar 30 pessoas, o tempo de fala será reduzido para três minutos; e, se exceder 50, o limite passará a dois minutos.
Revisão atrasada
O projeto chega com cinco anos de atraso em relação ao prazo estabelecido pelo Estatuto das Cidades, que determina que o Plano Diretor deve ser revisado, no mínimo, a cada dez anos. Em Novo Hamburgo, a última atualização ocorreu em 2010.
A nova revisão começou a ser elaborada em 2022, mas acabou sendo atrasada por entraves burocráticos e pelos impactos da enchente que atingiu o município neste ano.