O ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá sua pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer nesta terça-feira (25) o encerramento do processo relacionado à trama golpista. A defesa do ex-mandatário já protocolou recurso contra a condenação estabelecida pelo Supremo.
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Foto: Miguel Ângelo/CNI
A decisão do STF mantém Bolsonaro no mesmo local onde já estava detido preventivamente. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o tribunal confirmou a pena pelo papel do ex-presidente como líder na tentativa de golpe.
Antes da decisão final, circulavam especulações entre aliados sobre uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, hipótese que não se concretizou. Anteriormente à sua detenção atual, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.
A cela onde o ex-presidente está detido possui 12 metros quadrados e passou recentemente por reformas. O espaço conta com banheiro privativo, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado.
As condições do local são semelhantes às da sala onde o presidente Lula ficou detido na Superintendência da PF em Curitiba. Lula cumpria pena de 12 anos relacionada ao caso do tríplex do Guarujá (SP), condenação posteriormente anulada pelo Supremo.
Michel Temer também esteve preso em uma cela da Polícia Federal, na Superintendência do Rio, onde permaneceu por quatro dias após ser detido na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato no Rio.
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A legislação brasileira determina que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, têm direito a espaço compatível com a chamada “sala de Estado-Maior”. Esta medida visa garantir condições adequadas e proteger a integridade física do detento.
Não há informações sobre possíveis mudanças no local de cumprimento da pena de Bolsonaro. Com a decisão do STF, ele deverá permanecer na Superintendência da PF em Brasília para cumprir integralmente sua pena, a menos que recursos da defesa alterem a situação.