O ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, abrindo caminho para a execução da pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Foto: Miguel Ângelo/CNI
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O ex-presidente, condenado em 11 de setembro por liderar tentativa de golpe com aliados e militares, já se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22).
Segundo apurou o Estadão, a defesa de Bolsonaro ainda avalia possíveis recursos extraordinários, embora as chances de reversão da sentença sejam consideradas remotas pelos especialistas jurídicos.
Bolsonaro foi transferido para a unidade federal após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda enquanto cumpria prisão domiciliar.
A legislação brasileira determina que sentenças superiores a oito anos sejam cumpridas inicialmente em regime fechado.
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Apesar disso, os advogados do ex-mandatário têm insistido em pedidos para que ele possa cumprir a pena em casa, argumentando que o cliente sofre de problemas de saúde e tem idade avançada (70 anos).
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, quando descumpriu medidas cautelares impostas em outro processo por coação no curso do procedimento judicial.
Ao justificar a tentativa de violação do equipamento de monitoramento, o ex-presidente afirmou que agiu sob efeito de “paranoia” e “alucinação” provocadas pelo uso de medicamentos psiquiátricos.
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O STF também declarou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem, deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, deixou o país em setembro após sua condenação e é considerado foragido da Justiça.
O tribunal ainda deve finalizar os processos de outros envolvidos na mesma trama golpista, incluindo os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, que aguardam a declaração de trânsito em julgado de suas respectivas condenações.