Foi aprovado por unanimidade na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores leopoldense, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) encaminhado pela Prefeitura Municipal que “Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.826.513,59”.
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Foto: Guilbert Trendt/ CMSL
O objetivo do PL, que foi encaminhado em Regime de Urgência Especial – ou seja, não precisa passar pelas comissões –, é a adequação orçamentária para a manutenção dos projetos e recursos administrados pela Secretaria Geral de Governo. “Tal medida se faz necessária para o cumprimento das normas fiscais e orçamentárias, garantindo a transparência e o equilíbrio nas contas públicas”, diz o documento.
Conforme o líder do governo na Câmara, vereador Daniel Daudt (PL), o projeto de lei visa alocar esses recursos para concluir obras iniciadas no governo anterior, como: a reforma do térreo do Centro Administrativo; a construção da nova sede da Emei Girassol, na Vila Brás, bairro Santos Dumont; e a construção, estrutura e instalação de sistema provisório de bombeamento de águas pluviais da Vila Brás, incluindo a instalação definitiva de duas bombas.
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Mesa diretora para as comissões
Além disso, na sessão desta quinta também foram sugeridos os partidos que devem compor as mesas diretoras de nove comissões da Câmara:
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): PL, PDT, PP e PT
Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento: PL, PDT, PDT e PT
Educação e Cultura: PDT, PL, PSD e PT
Saúde e Assistência Social: PDT, PL, PP e PT
Obras Públicas, Transporte e Habitação: PDT, PL, PSD e PT
Direitos Humanos e Segurança Urbana: PDT, PDT, PT e PT
Esporte e Lazer: PL, PDT, PSD e PT
Proteção Animal: PDT, PDT, PT e PT
Prevenção a Fenômenos Climáticos e Meio Ambiente: PDT, PT, PP e PT
Os vereadores que devem integrar cada comissão serão definidos na próxima sessão, na terça-feira (11), assim como o nome do ouvidor da casa. Também foi decidido, por unanimidade, que a vereadora Karina Camillo (PT) atuará na Procuradoria Especial da Mulher.