A Câmara aprovou na terça-feira (6) o projeto de lei que permite o aumento de vagas para deputados federais, por 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para o Senado. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece que o número de deputados federais não será inferior a 531 representantes – hoje, são 513. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União-PB).
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. O projeto prevê acréscimos de quatro cadeiras para Santa Catarina e Pará; de duas para Rio Grande do Norte e Mato Grosso; e de uma para Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a alteração não vai acarretar em aumento de despesas.
Foto: Artes/GES
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RS poderia perder duas cadeiras
O substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB) evitou que sete unidades perdessem representação. Rio de Janeiro (46 deputados hoje) deixaria quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31), duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um. O relator optou por manter o número atual nessas unidades da federação.
Ele optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.”
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Maioria dos parlamentares gaúchos é contra o aumento
A maioria dos parlamentares da bancada do Rio Grande do Sul votou contra a proposta, posicionando-se de forma crítica ao aumento de custos gerado pela mudança.
Entre os deputados da região que rejeitaram a proposta, Luciano Zucco (PL) classificou a aprovação como um “deboche”. “A gente tem que avaliar não só os números, mas qual é a mensagem que o Congresso passa para a sociedade brasileira. De 513 passar para 531 parece pouco, são 18 cadeiras. Mas estamos falando de cerca de R$ 65 milhões por ano e aproximadamente R$ 260 milhões por legislatura”, afirmou Zucco.
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Marcel van Hattem (Novo), de Dois Irmãos, também se posicionou contra o projeto e criticou o descompasso da medida com a vontade popular. “A população quer melhores representantes, não mais representantes”, afirmou.
O deputado hamburguense Lucas Redecker (PSDB) seguiu a mesma linha. Em declaração, ressaltou que o Brasil precisa de um Congresso “comprometido com pautas que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, e não de mais parlamentares. “O que o País precisa é de medidas como a liberação de recursos para o RS, a securitização de dívidas, a redução de tributos e o fortalecimento da economia. Por isso, votei contra”, disse.
Por outro lado, o deputado Luiz Carlos Busato (União Brasil), presidente do partido no Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Canoas, votou favoravelmente ao projeto. Procurada pela reportagem, sua assessoria informou que o parlamentar “não vai se manifestar sobre a pauta”.
Confirmações de AE, ABr e Câmara.