A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segunda votação, realizada nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que recria a Secretaria de Desenvolvimento Rural, extinta há nove anos. A proposta recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
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Nova secretaria será a 12ª do governo municipal
A criação da pasta altera a estrutura administrativa do Executivo, reformulada em janeiro deste ano pela reforma administrativa proposta pelo prefeito Gustavo Finck (PP) e aprovada pela própria Câmara.
Com a mudança, a Secretaria de Desenvolvimento Rural passa a ser a 12ª secretaria do governo, além do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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Segundo a justificativa enviada pela Prefeitura, a criação da nova secretaria é essencial para evitar o risco de descredenciamento do Município junto aos sistemas equivalentes estadual e federal, o que poderia comprometer a legalidade das ações de fiscalização e o funcionamento das agroindústrias locais.
Atualmente, as ações voltadas ao desenvolvimento rural estão sob responsabilidade do Gabinete de Desenvolvimento Rural, coordenado por Gislaine Pires (PRD), ex-secretária de Desenvolvimento Social e Habitação.
A administração municipal argumenta que a estrutura atual, em formato de gabinete, não prevê formalmente as autoridades responsáveis pelo julgamento de infrações sanitárias, o que fere o devido processo legal e as exigências das legislações estadual e federal.
Além disso, a Prefeitura aponta inconsistências na nomenclatura do órgão fiscalizador, atualmente denominado Departamento de Inspeção Municipal – SIM-DIM. O formato estaria em desacordo com o padrão nacional da sigla “SIM”, já utilizado no Município como SIM-NH, reforçando a necessidade de adequação da estrutura e das autoridades responsáveis.
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Impacto orçamentário
De acordo com o projeto aprovado, a nova secretaria será composta por chefia de gabinete, assessoria, Diretoria de Desenvolvimento Rural e três departamentos.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 7,7 mil mensais, referente à criação do cargo de chefe de gabinete. No entanto, o anexo do projeto também prevê a criação de duas vagas para assessor executivo, o que elevará o custo mensal em R$ 12,8 mil.
Vereadores pedem valorização de técnicos locais
Durante a votação, vereadores destacaram a importância de que a nova secretaria seja ocupada por pessoas com experiência na área rural.
O vereador Enio Brizola (PT) lembrou ter participado da mobilização contra a extinção da antiga Secretaria de Desenvolvimento Rural durante o governo Fátima Daudt (MDB). “Esta não é uma luta de hoje. O projeto serve para corrigir um erro”, afirmou.
Brizola também ressaltou a qualificação dos profissionais de Lomba Grande. “Temos no bairro um conjunto de técnicos e funcionários entre os melhores do Estado, com conhecimento riquíssimo que precisa ser aproveitado por uma secretaria com recursos suficientes para enfrentar seus gargalos estruturais”, defendeu.
Já Eliton Ávila (Podemos) destacou que a nova secretaria fortalecerá o protagonismo de Lomba Grande e o desenvolvimento de parcerias com instituições voltadas ao setor. “O maior bairro da nossa cidade é o presente e o futuro da região quando falamos em turismo, por exemplo”, afirmou o parlamentar.