A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo adiou, pela segunda vez, a votação do Projeto de Lei nº 40/2025, que propõe a retirada da obrigatoriedade de portas giratórias com detectores de metais nas agências bancárias e instituições financeiras do Município.
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Foto: Moris Musskopf/CMNH
O novo adiamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (9), após um segundo pedido de vista apresentado pela vereadora Daia Hanich (MDB). Pelo regimento da Casa, cada matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista, com prazo de até 15 dias cada.
A proposta, de autoria do Executivo, já havia sido retirada de pauta no dia 23 de junho, a pedido do vereador Enio Brizola (PT). Na ocasião, a votação foi remarcada para 9 de julho. Agora, com a solicitação de Daia, a análise do texto foi postergada para os dias 28 e 30 de julho.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, a emedebista justificou o novo pedido de vista como uma forma de atender à solicitação dos sindicatos da categoria, que pedem mais tempo para dialogar com o Executivo.
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Uma reunião entre representantes sindicais e o prefeito Gustavo Finck (PP) está marcada para o dia 17 de julho, às 10 horas, no Centro Administrativo Leopoldo Petry. “É de suma importância que tenhamos mais um prazo para discutir com o prefeito”, afirmou a vereadora.
O projeto vem sendo alvo de críticas do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região e do Sindicato dos Vigilantes de Novo Hamburgo e Região. Para as entidades, a medida representa um retrocesso na segurança dos trabalhadores e dos usuários dos serviços bancários.
Outro ponto levantado pelos críticos é o conflito da proposta com a Lei Estadual nº 16.239/2024, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, que torna obrigatória a presença de portas giratórias com detectores de metais em todas as instituições financeiras que movimentem numerário.
Durante a sessão, o dirigente sindical João Alfredo Ferreira defendeu o adiamento da votação e destacou a importância da reunião com o Executivo para debater os impactos da medida.
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“Essa reunião com o prefeito será fundamental para que ele entenda a gravidade da situação. A proposta fere diretamente uma legislação estadual e precisa ser revista com responsabilidade”, declarou Ferreira.
Se aprovado, o projeto altera a Lei Municipal nº 2.573, de 2013, que atualmente exige a instalação de portas giratórias em bancos públicos e privados, casas lotéricas, cooperativas de crédito e demais estabelecimentos financeiros.
Pela nova redação, a exigência deixaria de valer para agências que utilizem caixas eletrônicos com tecnologia de reciclagem de cédulas e tesoureiros digitais, desde que o abastecimento de numerário seja feito por empresas de transporte de valores e os funcionários não tenham acesso a dinheiro, senhas ou chaves dos equipamentos.
Na justificativa do projeto, o prefeito Gustavo Finck defende que a medida visa modernizar a legislação municipal, facilitando a atração de novas instituições financeiras para o município. Segundo ele, a proposta conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).