Foi encaminhado para sanção do prefeito de São Leopoldo, Heliomar Franco, o Projeto de Lei (PL) nº 01/2025, que cria e aumenta o número de cargos permanentes de funcionários na Câmara de Vereadores da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade na casa, em votação que ocorreu na sessão da quinta-feira (26).
Foto: Arquivo GES
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O PL, proposto pela Mesa Diretora da Câmara – composto pelos vereadores Iara Cardoso (PDT), Jailson Nardes (PP) e Marcelo Pitol (PSD) –, visa aprimorar a estrutura organizacional da Câmara, criando novos cargos permanentes, como Advogado e Assistente de Tecnologia da Informação (TI), e aumentando vagas de Auxiliar Legislativo e Tesoureiro. “Estas medidas prometem melhorar a eficiência administrativa e assegurar a continuidade dos serviços, beneficiando a população com uma gestão pública mais eficaz e responsável”, diz o texto do projeto.
Cargos criados e para suprir demandas da casa
Antes da votação, feita em regime de urgência, a presidente da casa, Iara Cardoso explicou aos presentes na sessão do que se tratava o projeto e destacou que ele “visa impedir que medidas que aumentem a folha de pagamento sejam tomadas em momentos críticos, em final de mandatos”.
A vereadora esclareceu que a criação do cargo de Advogado se justifica porque hoje todos os profissionais da área são Cargos em Comissão (CCs) dos vereadores eleitos. Outro cargo criado é o de Assistente de TI. “Hoje temos na Câmara um trabalho de excelência realizado por uma empresa que atua na casa há muito tempo. Mas tem coisas que competem mais a um servidor realizar, então, por isso, estamos criando esse cargo, que até será um aporte, alguém que vai auxiliar a empresa que hoje presta serviço pra câmara”, colocou.
Iara também ponderou que o PL também contempla a possibilidade de contratação de cargos que já existem, porém não são supridos na casa, como o de Tesoureiro e Auxiliar Legislativo.
“Muitos dos nossos servidores já estão em vias de se aposentar e isso acende um sinal de alerta para o futuro da estrutura administrativa da Câmara. Há setores estratégicos, como o de Recursos Humanos, por exemplo, que hoje funcionam com servidores cedidos pelo Executivo. Como um Poder independente, o Legislativo precisa avançar na construção do seu próprio quadro funcional. Isso garante autonomia, continuidade e qualificação técnica dos serviços prestados”, afirmou a presidente da casa.
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Concurso ainda este ano
A vereadora também lembrou que o cargo de Jornalista já foi aprovado quando da criação do Departamento de Comunicação da casa, sancionada em março deste ano e que criou um setor de imprensa próprio da Câmara. “Precisamos de um jornalista que seja da casa, que seja um servidor, que possa ter o acúmulo das atividades parlamentares, da instituição. É um cargo importantíssimo e inclusive foi conversado com o Sindicato dos Jornalistas e assumimos o compromisso de fazer o concurso para esse profissional”, justificou.
A intenção, segundo Iara, é que um certame para todos esses cargos seja realizado ainda em 2025. “Pensamos em fazer o concurso público ainda este ano para todos esses cargos, mas infelizmente não teremos tempo legal, em função da lei de responsabilidade, de contratação”, ponderou.
Próximos passos
Conforme a assessoria de imprensa de Iara Cardoso, após a sanção do PL pelo Executivo leopoldense, a presidente da Câmara de Vereadores já pode instalar uma comissão com servidores para tratar das questões administrativas, como os editais, a licitação para a escolha da banca, os prazos e datas do concurso.
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Outros projetos aprovados
Na sessão da quinta-feira, também foram aprovados: o projeto de prorrogação do Refis por mais 30 dias; a abertura de crédito adicional no valor de R$ 125 mil para ampliar o programa de castração executado pela Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sempa); a abertura de crédito adicional especial de R$ 224.441,27, para finalizar a construção de uma quadra coberta no Alambique e uma quadra poliesportiva na Vila Brás; a abertura de crédito adicional especial de R$ 40 mil para pagar um laudo técnico necessário para avaliar imóveis urbanos afetados pela enchente em maio de 2024; o projeto que estabelece a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, a fim de reduzir a desistência escolar, abordando fatores como dificuldades financeiras, desinteresse escolar e falta de incentivo familiar; e o que reconhece os Lions Clubes e Rotary Clubes de São Leopoldo como entidades de utilidade pública, classificando suas atividades como essenciais em situações de calamidade pública.
Todos estes foram encaminhados para sanção do prefeito Heliomar Franco.