Formada há 34 anos, a Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) pode ser transformada em autarquia pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Para isso se tornar realidade, uma análise iniciada em 2025 foi apresentada pelo Executivo e deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores em formato de projeto de lei ainda nesta semana.
Atualmente, a Comur é estruturada como sociedade de economia mista e conta com 811 funcionários. Destes, apenas 11 não são concursados e atuam por meio de cargo comissionado. O restante, apesar do Concurso Público, possui contrato no regime CLT.
Foto: Divulgação
Conforme o diretor-geral da Comur, Fábio Tomasiak, a transformação em autarquia era planejada há mais tempo. No entanto, uma lei federal estabelecia que autarquias poderiam operar apenas com trabalhadores estatutários. “No caso da Comur, seria uma perda para os profissionais, que sempre arrecadaram INSS e contribuíram como CLT. De uma hora para outra iriam perder direitos trabalhistas.”
A partir de uma emenda aprovada em dezembro de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que autarquias podem contratar no regime de CLT. Desde então, os estudos começaram em Novo Hamburgo. “Foi descoberto que se conseguiria prestar os mesmos serviços com custos reduzidos para a Prefeitura”, revela Tomasiak.
Redução nos custos
A análise aponta que a nova estrutura pode representar uma redução de despesas superior a R$ 8 milhões por ano, principalmente em razão da eliminação de tributos e da margem de lucro que hoje compõem os contratos firmados entre o Município e a companhia. Em um período de quatro anos, a economia estimada pode ultrapassar R$ 32 milhões.
Ao atuar como braço operacional da Prefeitura, os procedimentos administrativos serão simplificados. “A Comur já presta serviços para o poder público, se aproximando mais de uma autarquia do que de uma empresa em si”, diz Tomasiak.
O diretor-geral afirma que parte dos recursos economizados pode ser utilizada para financiar a tarifa zero do transporte coletivo na cidade. “No futuro, poderemos utilizar o valor para garantir melhorias na prestação dos serviços, algo que se refletirá também de forma direta à população”, salienta.
Acionistas indenizados
Com 98,9% das ações pertencendo à Prefeitura, apenas 0,2% são de propriedade de outros acionistas. Isso porque a lei das Sociedades Anônimas implicava na criação de um conselho de administração. “Os acionistas serão indenizados, mas os valores são irrisórios”, reforça Tomasiak.
A Comur é responsável pela administração da rodoviária, rotativo digital, bilhetagem eletrônica, capina, roçada e podas, limpeza e copa, merenda escolar, obras e manutenções prediais e teleatendimento.
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