O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira (8) o parecer que recomenda a cassação do mandato da vereadora Professora Luciana Martins (PT). O voto favorável do relator Ico Heming (Podemos) foi integralmente acompanhado pelos demais membros da comissão.
Foto: Divulgação: Moris Musskopf/CMNH
O relatório final foi concluído em 27 de novembro, com o parecer favorável do relator. Na reunião desta segunda-feira (8), no Plenarinho, o presidente da Comissão, Juliano Souto (PL), e o vereador Giovani Caju (PP) seguiram o parecer.
Agora, a decisão será convertida em projeto de resolução e encaminhada ao plenário, onde dependerá de, pelo menos, dez votos favoráveis para ser aprovado e determinar a perda do mandato da parlamentar.
O processo contra a vereadora foi aberto em outubro, após denúncia de assédio moral e discriminação apresentada por duas funcionárias da Casa que trabalhavam na Procuradoria Especial da Mulher, setor presidido pela parlamentar.
O parecer obtido em primeira mão pelo ABCmais tem 27 páginas e conclui dizendo que “ficou claro nos autos que, seja pela falta de instrução das colaboras, seja pela posição de cargos que ocupam, as colaboradoras eram tratadas com discriminação e preconceito pela vereadora” e pede como sanção a perda de mandato.
O que o relatório aponta:
• Assédio moral e agressão psíquica: Relato de desrespeito, humilhações, menosprezo, violência à integridade psíquica e “claro abuso de poder hierárquico”.
• Discriminação e preconceito: Tratamento discriminatório às servidoras devido ao nível de instrução e posição funcional.
• Prejuízos à saúde: A estagiária Mariana teria sofrido abalo psicológico, necessitando de atendimento psiquiátrico, uso de medicamentos e afastamento do trabalho.
• Coragem das vítimas: O relator destacou a iniciativa da servidora e da estagiária em denunciar uma superior hierárquica.
Defesa alega falhas e perseguição
A vereadora Professora Luciana Martins acompanhou a sessão ao lado de seu advogado, Vinícius Bondan, e defendeu sua inocência.
A parlamentar declarou estar diante de uma violência de gênero e negou as acusações: “Com toda a tranquilidade, em nenhum momento dirigi à estagiária ou à servidora qualquer tipo de assédio.” Ela afirmou ter mantido uma relação institucional com todos os servidores, mas alegou ser alvo de perseguição política por seus atos e posicionamento no plenário, sendo uma vereadora de oposição.
Em sustentação oral, o advogado Vinícius Bondan afirmou que o processo foi marcado por falhas técnicas e formais que prejudicaram a ampla defesa.
Foto: Divulgação: Moris Musskopf/CMNH
Entre os pontos levantados pela defesa estão prazos reduzidos para análise das provas; falhas na coleta de depoimentos, que, segundo a defesa, não foram gravados por problemas técnicos; e ausência de informações funcionais e jurídicas das denunciantes para identificá-las adequadamente.
Além disto, a defesa questiona a composição do Conselho de Ética, já que dois de seus integrantes são líder (Giovani Caju) e vice-líder (Juliano Souto) do governo na Câmara, “o que poderia caracterizar influência política indevida”, visto que a vereadora é da oposição do governo.
Bondan pediu a nulidade do processo, a invalidação dos depoimentos e a absolvição da vereadora.
Entenda o que acontece agora
Com a aprovação do parecer no Conselho de Ética, o caso segue para votação no plenário da Câmara. A data ainda não foi definida. Caberá aos vereadores decidir se Luciana Martins será absolvida ou terá o mandato cassado por quebra de decoro.