O contrato de R$ 2,5 milhões anuais firmado entre a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) e a empresa Solution Serviços foi rescindido unilateralmente pela fundação. A contratação havia sido feita após um médico ter sido preso por um guarda municipal na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro, no dia 26 de março.
Até o desentendimento que resultou na prisão por desacato do médico, a tarefa de segurança era realizada pela Guarda Municipal. A empresa de São Leopoldo assumiu a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada no início de abril. Ao todo, 24 profissionais atuavam de forma ininterrupta, com cobertura 24 horas por dia nas UPAs Centro, Canudos e no Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH).
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
De acordo com o Portal da Transparência, o contrato teria validade de 12 meses. No entanto, funcionários receberam uma mensagem no dia 27 de maio, na qual foram comunicados que não precisavam comparecer no local de trabalho a partir do dia seguinte (28). “Simplesmente mandaram a mensagem dizendo que não era para ir e agendaram uma reunião”, relata Percilia Porto, ex-funcionária da empresa.
A trabalhadora diz que a administração da Solution Serviços prometeu o pagamento do salário e da rescisão do contratual até a última sexta-feira (5). Sem receber, um novo prazo foi dado. “Até hoje [segunda-feira]. Mas recebemos outro comunicado de que não receberam os valores do contrato e não teriam como pagar.”
Percilia mostra preocupação com a situação, já que as contas começaram a vencer. “Havia saído do meu emprego anterior, optei por trabalhar mais perto de casa. Agora fiquei sem emprego e sem salário.”
A FSNH confirmou que o contrato entre as partes foi rescindido no dia 27 de maio. “Os serviços de vigilância desarmada foram prestados de forma satisfatória no período avaliado, atendendo adequadamente às necessidades da instituição”, explicou a instituição em nota.
Sobre os pagamentos, a Fundação salientou que efetuou o pagamento de R$ 209.028,72 referente ao período de 13 de abril e 12 de maio. O restante do valor do contrato (R$ 104.514,36) ainda não foi quitado.
O que diz o dono da empresa
Procurado, o proprietário da empresa, Sidinei Vieira, afirmou que negociações com a FSNH estão em andamento para que os valores sejam pagos. “Zero queixas da Fundação de Saúde, estão sendo muito corretos.”
Questionado sobre o motivo da rescisão, Vieira afirma que a justificativa é que a empresa não possui a autorização da Polícia Federal (PF) para a prestação de serviços de vigilância patrimonial. “Temos apenas a autorização da Brigada Militar. Mas nunca escondemos isso, poderiam não ter assinado o contrato. Acho uma tremenda injustiça.”
Vieira se refere à autorização prevista na Lei nº 14.967 de 2024, que tornou obrigatório a PF conceder autorização de funcionamento aos prestadores de serviço de segurança privada e aos serviços orgânicos de segurança privada.
Motivo da rescisão
A responsável pela saúde pública em Novo Hamburgo salienta que a rescisão do contrato decorreu de uma revisão administrativa realizada pela Fundação após diligências relacionadas à documentação de regularidade exigida para a execução da atividade contratada.
“No curso da execução contratual, a FSNH verificou controvérsia acerca da competência fiscalizatória da atividade de vigilância patrimonial após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.967/2024. Diante desse conjunto de circunstâncias e visando resguardar a segurança jurídica da contratação, a Fundação optou pela rescisão contratual”, completa a nota encaminhada ao Grupo Sinos.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
Como fica a segurança
Nesta segunda-feira (8), a reportagem compareceu na UPA Centro e no HMNH entre 12 horas e 12h30 para verificar como está sendo realizada a segurança patrimonial nestes locais. Nos horários citados, nenhuma viatura ou agente da Guarda Municipal estavam presentes nas unidades de saúde.
Questionada, a Prefeitura de Novo Hamburgo reiterou que a segurança das UPAs e do Hospital voltou a ser realizada pela Guarda Municipal. Entretanto, esclareceu que viaturas não são utilizadas neste tipo de serviço.
Além disso, há um agente por turno em cada uma das três unidades de saúde, que não permanecem restrituos às recepções.”E têm direito a intervalo para alimentação, previamente acordado com o inspetor de serviço. No horário mencionado, as três unidades contavam com agentes da corporação”, diz o Executivo.
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