O veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto de lei que previa o fim da taxa de licenciamento para veículos no Rio Grande do Sul motivou reações na Assembleia Legislativa. A medida apresentada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) havia sido aprovada por unanimidade no Legislativo, unindo partidos de direita e esquerda, além de membros da base do próprio governo.
Foto: Fernando Gomes/ALRS
Atualmente os proprietários precisam pagar R$ 114,09 para a emissão do Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo que o documento seja apenas digital. O certificado deixou de ser emitido no formato físico em janeiro de 2021.
“O veto ao Projeto de Lei nº 599/2023 parte da premissa de que extinguir a taxa de expedição do CRLV eletrônico configuraria um benefício fiscal. Não é isso. O projeto, aprovado por unanimidade após tramitar por duas legislaturas, reflete um consenso democrático amadurecido na Assembleia, e não um ato de irresponsabilidade fiscal”, explica o autor, Rodrigo Lorenzoni.
Em sua mensagem vetando a lei, o governador justificou que o impacto financeiro da medida poderia retirar até R$ 750 milhões dos cofres públicos. “O Detran registra superávit de cerca de R$ 1,1 bilhão. Mesmo sem a arrecadação da taxa, permaneceria com aproximadamente R$ 400 milhões de superávit”, rebate Lorenzoni. O deputado reforça que vai atuar pela derrubada do veto. “A cobrança perdeu sua finalidade.”
Questionado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres (Republicanos), afirmou que ainda há prazo para que os parlamentares apreciem o veto de Leite. “Vamos respeitar o processo legislativo. Caso haja derrubada do veto, a deliberação do parlamento será respeitada cm a promulgação.”
Discurso alinhado
Líderes de partidos da direita e da esquerda parecem estar alinhados quando o assunto é a derrubada do veto do governador. Felipe Camozzato (Novo), afirmou que o governo está desvirtuando a taxa. “Leite está se aproveitando de uma forma de arrecadação irregular. O estudo da bancada do partido Novo mostra que o custo total de emissão do CRLV era mais de 60% inferor ao valor da taxa. Ou seja: o cidadão pagava muito acima do custo para o Detran”, avalia.
Segundo o parlamentar, a taxa não pode ser utilizada como imposto. “Não pode ser usada para outro fim que não a contrapartida que justifica a cobrança.”
Miguel Rossetto (PT), líder do partido de esquerda com maior bancada na Assembleia, reafirmou seu apoio à proposta aprovada por unanimidade pelos parlamentares. “Não é razoável manter a cobrança de uma taxa pela emissão do documento físico que deixou de ser impresso e foi substituído por meio digital.”
Assim como Camozzatto e Lorenzoni, deve atuar pela derrubada do veto de Eduardo Leite ao fim da taxa.
Pauta adiada e reunião esvaziada
A Assembleia Legislativa não teve quórum para dar início à Ordem do Dia da última sessão no parlamento. Os 19 projetos que estavam previstos não puderam ser avaliados pelos deputados e voltam ao plenário nesta terça-feira (14).
A situação aconteceu um dia após o veto do governador ao fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul.
Deputados do PP, PL, Republicanos e Novo também não compareceram à reunião de líderes, impedindo um acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A análise precisa ser feita até o dia 15 de julho conforme a constituição.
Os atos foram considerados como uma retaliação ao governador nos bastidores do parlamento. O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PSD), foi procurado e afirmou que o tema é tratado internamente com representantes do Piratini.
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