O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Novo Hamburgo (RS) divulgou, nesta quinta-feira (18), uma nota pública com duras críticas aos 12 deputados federais da sigla que votaram a favor da chamada “PEC da Blindagem” (PEC 3/21). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), por 353 a 134 votos no primeiro turno e 344 a 133, no segundo.
Foto: Divulgação: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
De acordo com a nota, assinada pelo presidente do diretório, Ederson Motta Rodrigues, o apoio à proposta representa uma traição aos princípios do partido e aos interesses da população. De forma contundente, Rodrigues afirmou que a aprovação da PEC é “uma sem-vergonhice sem tamanho”.
O documento destaca que a PEC representa um retrocesso institucional ao conceder privilégios considerados inadmissíveis aos parlamentares, como a ampliação do foro privilegiado, a limitação de prisões em flagrante e a exigência de autorização do Congresso para abertura de processos criminais, mesmo diante de denúncias do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Trata-se de uma proposta que afronta a democracia e desrespeita a população”, afirma o documento.
O diretório também frisou o momento inoportuno da votação, em meio à crise social e econômica enfrentada pela população. “Enquanto o povo brasileiro enfrenta o desemprego, a precarização da saúde e da educação, e a alta carga tributária, o Congresso age para blindar a si mesmo”, critica a nota.
Mudanças entre os turnos
A nota também reconhece que dois dos deputados inicialmente favoráveis mudaram de posição no segundo turno da votação: Airton Faleiro (PT-PA) e Leonardo Monteiro (PT-MG) votaram contra a PEC na segunda rodada.
Apesar disso, o diretório municipal mantém o repúdio ao voto dado no primeiro turno, exigindo que a Direção Nacional do PT cobre explicações públicas dos parlamentares envolvidos. Em caso de omissão, defende que os mesmos sejam encaminhados à Comissão de Ética do partido e responsabilizados conforme as normas internas.
Deputados do PT que votaram a favor da PEC no 1º turno:
• Leonardo Monteiro (MG)
• Odair Cunha (MG)
• Paulo Guedes (MG)
• Airton Faleiro (PA)
• Dilvanda Faro (PA)
• Dr. Francisco (PI)
• Flávio Nogueira (PI)
• Florentino Neto (PI)
• Merlong Solano (PI)
• Alfredinho (SP)
• Jilmar Tatto (SP)
• Kiko Celeguim (SP)
A nota termina com um apelo à Direção Nacional do PT para que cobre uma retratação pública dos parlamentares citados. Caso contrário, o diretório municipal defende que os mesmos sejam encaminhados à Comissão de Ética do partido e, se necessário, punidos conforme as normas internas.
“Afinal, nenhum parlamentar do Partido dos Trabalhadores tem o direito de adotar uma postura contrária aos interesses do povo trabalhador”, conclui o texto.