O caso envolvendo a duplicidade de remuneração da secretária municipal da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Antonello, que virou CPI na Câmara e foi parar até na Justiça, suscitou reações nos bastidores da política local.
Foto: Moris Musskopf/CMNH
Apoiadores do governo questionam a moralidade da remuneração da vereadora Luciana Martins (PT), que é professora municipal e dirigente sindical. Citam também a despesa extra com a contratação de professor substituto para a vaga de Luciana. Ela nega que haja qualquer irregularidade.
Dois vínculos
Luciana Martins tem dois vínculos com a Prefeitura de Novo Hamburgo como professora concursada. Em um ela está licenciada para mandato classista no Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH) desde 3 de junho de 2024. O afastamento vai até 2027.
Em março de 2025, com 53 anos de idade e 30 de magistério, Luciana Martins entrou com pedido de aposentadoria em seu segundo vínculo com a Prefeitura. Como a resposta demorou para sair, pediu a chamada “licença especial”. O benefício está previsto no artigo 85 da Lei Orgânica do Município.
Licença especial
A regra diz que “decorridos 30 dias do da data em que tiver sido protocolado o requerimento de aposentadoria, o funcionário será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço”. A lei deixa claro que “no período da licença, o funcionário terá direito à totalidade da remuneração, computando-se o tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais”.
O que diz a vereadora
Procurada para comentar o assunto, Luciana Martins disse que não há qualquer irregularidade na sua relação com a Prefeitura e que inclusive já tratou publicamente do assunto. “São atos legais. A licença é um direito de todo servidor público. Tanto que a própria Prefeitura assinou as portarias [das licenças]”, assegura.
Integrante da CPI aberta para investigar o salário da secretária da Fazenda, a vereadora garante que sua situação “não tem absolutamente nada a ver com a da secretária”. Reforça que pediu aposentadoria em uma das matrículas quando preencheu os requisitos e acabou tirando a licença especial devido à demora no processo. “Quem tem que explicar a demora de 11 meses para minha aposentadoria é a Prefeitura. Isso me trouxe inclusive um prejuízo emocional”, finaliza.
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