O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sugeriu que os pagamentos integrais da secretária da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Vargas Antonello, sejam suspensos pela Prefeitura. A manifestação ocorreu por pedido da Justiça, por meio da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Novo Hamburgo.
Para o MPRS, os valores recebidos pela secretária municipal são considerados ilegais. “A análise documental revela indícios robustos de irregularidade administrativa”, diz trecho do documento.
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Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Na última quarta-feira (1º), o juiz Daniel Pellegrino Kredens deu prazo para que a Prefeitura e o MPRS se manifestassem sobre os pagamentos à titular da Secretaria da Fazenda (SMF). O período passou a contar a partir da publicação do despacho. O Executivo pode responder até o dia 17 de julho.
Entretanto, o despacho do MPRS, assinado pela promotora Maria Giongo, levou em consideração o artigo 1º da Lei Municipal 048/1995, que dispõe o seguinte: “Aos servidores de outros municípios […] postos à disposição do Município […] será paga a diferença entre a remuneração do Cargo de Comissão e/ou Função de Confiança e o vencimento básico percebido na repartição de origem.”
A promotora considera que uma portaria do município de Santa Maria, onde Michele é concursada, estabelece sua cedência para Novo Hamburgo “com ônus para a origem mediante ressarcimento”.
No entanto, demonstrativos de pagamentos demonstram que a secretária recebe o valor integral do subsídio na SMF (R$ 14,7 mil) paralelamente aos vencimentos de R$ 5,3 mil como agente administrativa concursada na região central do Estado. Estes são ressarcidos pela Prefeitura hamburgense.
O MPRS ressalta ainda que os esclarecimentos publicados pelo Executivo de Novo Hamburgo não atendem ao ponto central da ação. “A nota de esclarecimento publicada pela municipalidade tenta justificar a legalidade da cessão, mas não enfrenta o ponto nodal da lide: a vedação legal à cumulação integral dos vencimentos quando há ressarcimento à origem.”
Portanto, o órgão opina pelo deferimento da tutela de urgência, a fim de determinar à Prefeitura de Novo Hamburgo a imediata suspensão do pagamento integral dos vencimentos de Michele. O parecer foi encaminhado à Vara da Fazenda Pública.
Protocolo
A Ação Civil Pública foi protocolada pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT).
Após as manifestações solicitadas, o processo deverá retornar imediatamente ao juiz, para que ele decida sobre a tutela de urgência relacionada à demanda dos parlamentares.
Em paralelo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também apura os salários recebidos por Michele. A CPI é composta por seis vereadores: Giovani Caju (PP), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter, o Ica (MDB).
A Comissão é presidida por Ica, enquanto Caju é o secretário e Luciano o responsável pelo relatório. A próxima reunião da CPI será na quinta-feira (9) às 9 horas na Câmara de Vereadores.
A Prefeitura de Novo Hamburgo foi questionada sobre a sugestão do MPRS e não havia retornado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
VÍDEO:
