Um projeto de lei complementar que autoriza o embarque de passageiros fora dos pontos de ônibus convencionais durante a noite avançou na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo.
A proposta foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (17), com 12 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Daia Hanich (MDB) e Joelson de Araújo (Republicanos). O texto retorna à pauta da Câmara para segunda votação no dia 29, antes de seguir para sanção do prefeito Gustavo Finck (PP).
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
A medida permitirá que passageiros possam embarcar fora das paradas regulamentares no período entre 21 e 6 horas, desde que o local esteja dentro do trajeto original da linha e sejam respeitadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, uma lei municipal de 2014 já permite o desembarque fora do ponto durante o período noturno. O novo projeto amplia esse direito, incluindo também o embarque.
O autor da proposta, vereador Enio Brizola (PT), afirma que a iniciativa surgiu a partir de um pedido de dirigentes sindicais preocupados com a segurança de trabalhadores que dependem do transporte coletivo à noite. “A medida já é adotada com sucesso em diversas cidades brasileiras, demonstrando que é plenamente viável, sem prejuízo à operação do sistema. É uma importante política de proteção e acessibilidade”, defendeu Brizola.
Voto contrário e preocupações com segurança
Presidente da Comissão de Segurança da Câmara, a vereadora Daia Hanich (MDB) votou contra a proposta após ouvir representantes do Sindicato dos Rodoviários e da Diretoria de Transporte Público da Prefeitura, que apontaram riscos à segurança e à operação do sistema.
“Concordo com a manutenção do desembarque fora do ponto quando o passageiro já está dentro do ônibus. Mas permitir o embarque pode atrasar ainda mais os horários e aumentar o risco de assaltos. Acho arriscado”, pontuou.
Ela também alertou para o impacto no cumprimento das tabelas de horários, que já enfrentam dificuldades.
Exemplos em outras cidades
A prática já é adotada em outras cidades gaúchas. Porto Alegre possui legislação semelhante desde 2014, permitindo o embarque e desembarque fora dos pontos durante o horário noturno.
Já em Canoas, o embarque fora do ponto foi autorizado em julho deste ano, mas exclusivamente para mulheres, conforme projeto sancionado pelo prefeito Airton Souza (PL).