Moradores de Campo Bom e de outros municípios do Vale do Sinos e Vale do Paranhana conviveram ao longo do mês de abril e início de maio com problemas relacionados à captação da água no Rio dos Sinos. A cor escura chamava a atenção de quem abria as torneiras. Em alguns casos, consumidores relataram odor no líquido, impossibilitando o consumo.
A Corsan/Aegea, responsável pelo saneamento em 317 municípios gaúchos, comunicou que a alteração no gosto e no odor da água foi causada pela proliferação de algas no Rio dos Sinos. Para reduzir os efeitos, as estações de tratamento passaram a utilizar carvão ativado, que atua na remoção das substâncias responsáveis pelas alterações sensoriais.
Foto: CMCB/ Divulgação
Apesar das medidas, os 11 vereadores de Campo Bom assinaram um projeto de lei para que a tarifa de água seja cobrada apenas quando o serviço for prestado de forma eficiente. Foi criado um mecanismo administrativo permitindo que a Prefeitura Municipal possa determinar a suspensão da cobrança sempre que constadas irregularidades.
A prestação do serviço é considerada inadequada quando houver descontinuidade ou interrupção no fornecimento da água, fornecimento fora dos padrões de potabilidade e descumprimento das normas técnicas, contratuais e regulatórias.
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Ao constatar o problema, o Executivo poderá suspender total ou parcialmente a cobrança da tarifa. A aplicação da medida pode ser efetuada de forma geral ou restrita às áreas afetadas.
“Essa lei surgiu a partir do descontentamento da comunidade quanto ao serviço da Corsan”, explicou o vereador Professor Jeferson Nunes (PDT). A lei aprovada por unanimidade no Legislativo mantém a fiscalização sob responsabilidade da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) e da Vigilância Sanitária.
A constação das irregularidades será realizada com base em laudos técnicos, relatórios da entidade reguladora, notificações de autoridades sanitárias, registros formais e reiterados de reclamações dos usuários. “Ela [lei] traz órgãos de fiscalização para nos ajudar a detectar a potabilidade da água. A população até entende a falta de água, o que não aceita é a questão da qualidade”, reforça o vereador.
Prazo para ser sancionada
Mesmo que tenha sido aprovada no final de abril, a lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Giovani Feltes (MDB). “Acreditamos que será sancionada. Já conversamos com o prefeito que nos disse que vai sancionar”, reitera o Nunes
O prazo para sanção ou veto é de 60 dias após a aprovação do projeto de lei.
O que diz a Corsan
Segundo a Corsan, a água distribuida nunca deixou de ser potável, sendo própria para consumo e dentro dos padrões de potabilidade, sem presença de toxinas. No que se refere ao projeto aprovado, a empresa esclarece que não foi formalmente notificada a respeito do tema. Por essa razão, não irá se manifestar neste momento.
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