Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade, em segunda votação, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei 135/2025, que estabelece o orçamento do município para o exercício de 2026, enviado pelo governo do prefeito Gustavo Finck (PP).
A proposta prevê uma receita de R$ 2,08 bilhões e despesas fixadas em R$ 2,25 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ 167,7 milhões para as contas municipais no próximo ano.
Foto: Divulgação: Pyetra Trindade/CMNH
As áreas de Saúde (R$ 440,9 milhões) e Educação (R$ 415,9 milhões) concentram as maiores fatias do orçamento. Somadas ao Ipasem (R$ 383,6 milhões), as três pastas representam mais da metade do montante total calculado para 2026.
Antes de chegar ao Legislativo, a peça orçamentária foi discutida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais de Educação, Saúde, Saneamento Ambiental e Assistência Social, além de ser avalizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) da Câmara.
Críticas à distribuição de recursos
Apesar da aprovação unânime, parlamentares apresentaram críticas a pontos específicos do texto, especialmente ao orçamento da Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD), fixado em R$ 116,7 milhões. O valor foi considerado elevado por Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT), que compararam a dotação com áreas que consideram prioritárias.
Luciana Martins lamentou a falta de investimentos em políticas públicas para mulheres e idosos. “A peça orçamentária traz um déficit significativo, mas não há política de austeridade para alcançar equilíbrio que não seja a retirada de serviços sociais, aqueles que fazem a diferença para quem mais precisa da atuação do poder público”, afirmou.
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Enio Brizola, por sua vez, criticou o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, que terá R$ 5,6 milhões, o terceiro menor em 2026.
“É um valor baixo que precisa ser revisado. A secretaria demanda recursos para implantar uma política de inovação, atrair polos tecnológicos e desenvolver distritos industriais. Precisamos de investimentos que melhorem a qualidade de vida do cidadão”, argumentou, defendendo medidas para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit projetado.
Nova secretaria no radar
A destinação de apenas 3,9% das despesas — R$ 87,9 milhões — à Secretaria de Meio Ambiente, frente aos 5,2% da SMGGD, motivou críticas quanto à capacidade do município de atender demandas como o bem-estar animal. Conforme a vereadora Deza Guerreiro, o canil opera no limite e o número de castrações está muito abaixo do recomendado.
“Uma cidade com 250 mil habitantes deveria realizar 2,5 mil castrações por mês. Não fazemos isso nem por ano”, destacou.
A vereadora disse ainda ter recebido a garantia do prefeito Finck de criar, “provavelmente no meio do próximo ano”, uma secretaria exclusiva para tratar da pauta animal. “Acredito que até o mês de junho teremos a Secretaria do Bem- Estar Animal”, adiantou.
Emendas aprovadas
O plenário também aprovou por unanimidade duas emendas ao orçamento. A primeira, de caráter coletivo, direciona R$ 2,1 milhões para repasses a escolas e entidades sociais. O montante foi dividido entre os 14 vereadores, permitindo que cada um indicasse até R$ 150 mil às instituições de sua área de atuação.
Já a segunda emenda, apresentada pela vereadora Luciana Martins, promove ajustes na redação do projeto, com o objetivo, segundo ela, de “evitar erros de interpretação” na lei orçamentária.