A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17) a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que busca restringir a abertura de processos criminais contra parlamentares. A medida, que agora segue para análise no Senado, tem gerado polêmica e forte reação nas redes sociais, além de encontrar resistência entre senadores.
Foto: Divulgação/Câmara de Novo Hamburgo
Entre os 344 deputados que votaram a favor da proposta, 82 pertencem ao PL (Partido Liberal), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso representa 93,18% da bancada do partido – a maior bancada da Casa, com 88 deputados. Nenhum deputado do PL votou contra a PEC, apenas seis se ausentaram.
Gerson Haas: “É uma autodefesa contra um STF sem limites”
O vice-prefeito de Novo Hamburgo e presidente do PL no município, Gerson Haas, saiu publicamente em defesa da proposta. Em entrevista, ele afirmou que a PEC é uma forma legítima de autoproteção por parte dos parlamentares diante do que classificou como “ações arbitrárias” do Supremo Tribunal Federal.
“Os congressistas olharam um pouco para sua proteção em relação aos integrantes do STF, que não têm limites. Simplesmente mandam prender, mandam tirar do Congresso. Então eles estão se autoprotegendo, porque não há muito limite para os integrantes do STF”, declarou Haas.
O político disse ainda que a PEC garante o direito à liberdade de expressão dos deputados, algo que, segundo ele, estaria sendo ameaçado no atual cenário político.“O congressista tem o direito de falar, de pensar livremente — claro, dentro dos limites da lei e do respeito. Mas isso não é mais o que está acontecendo hoje. A proposta representa uma autodefesa, sim”, reforçou.
Ao ser questionado se a medida não poderia abrir espaço para abusos por parte dos parlamentares, Haas reconheceu que todos os poderes precisam de limites, mas insistiu na crítica à atuação do STF: “Todos têm que ter limites — o Congresso, o STF, o Executivo. Mas nesse caso, os parlamentares estão reagindo a um STF que, na visão deles, está extrapolando suas funções”, completou.
Tramitação
A PEC ainda precisa ser apreciada pelo Senado, mas não há data definida para votação.