A Justiça de Novo Hamburgo determinou a retirada de publicações feitas pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos) em redes sociais e proibiu novas postagens com conteúdo semelhante envolvendo profissionais da rede pública de saúde da cidade.
A decisão é do juiz Leandro Preci, da 3ª Vara Cível da Comarca, em ação ajuizada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e pelo Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo (SMNH).
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A disputa judicial teve origem em visitas realizadas pelo parlamentar às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Centro e Canudos em fevereiro. Nos vídeos publicados, Joelson aparecia fiscalizando o atendimento, o que foi classificado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers) como “ação politiqueira” e exposição indevida dos profissionais de saúde.
Na época, o parlamentar afirmou que “as fiscalizações ocorreram dentro das prerrogativas do mandato”.
Remoção de conteúdo
Com a decisão, Joelson deverá remover, no prazo de 48 horas, as publicações apontadas no processo, sob pena de multa. O vereador também está proibido de veicular novos conteúdos que exponham profissionais da saúde de forma vexatória ou descontextualizada no exercício de suas funções. O pedido de retratação pública não foi acolhido em caráter liminar. A decisão foi publicada em 10 de dezembro.
No despacho, o magistrado apontou que há indícios de que a conduta do vereador “extrapolou os limites do exercício regular da função fiscalizatória, aproximando-se de abuso de direito”. A decisão considerou o Relatório Final da Comissão de Sindicância nº 005/2025, instaurada pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), que classificou a atuação do parlamentar como “inadequada, invasiva e desrespeitosa” durante as visitas às unidades.
O relatório também destacou que não foram identificadas irregularidades no funcionamento das UPAs quanto às escalas de trabalho e descanso dos profissionais. Segundo o juiz, o documento oficial confere “verossimilhança aos fatos narrados na ação”. Além disso, foram ouvidos, no decorrer do processo, os representantes legais dos sindicatos, autores da ação, e o réu.
Na avaliação do presidente do Simers, Marcelo Matias, as publicações expunham nomes e trabalhos dos profissionais, incitando agressividade por parte de seguidores do parlamentar. “É um momento extremamente importante para a saúde e para os médicos. As publicações feitas eram ofensivas e, ao nosso ver, ilegais, expondo profissionais, seus nomes e seus trabalhos, o que acaba gerando um ambiente de maior agressividade. Vivemos hoje uma epidemia de casos de agressão a profissionais da saúde”, afirmou.
O médico revelou ainda que o sindicato tem intensificado a atuação contra o que chama de vereadores “caça-likes” em todo o Estado. Segundo ele, o Simers participou de processos que resultaram na cassação de parlamentares em Canoas e Santana do Livramento, e atualmente move ações em cidades como Capão da Canoa, Uruguaiana e Porto Alegre.
Reviravolta
A decisão atual da Justiça Estadual ocorre meses após uma vitória parcial do vereador na Justiça Federal, em junho. Naquela ocasião, a juíza Ingrid Schroeder, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, havia negado um pedido do Cremers para a remoção dos mesmos vídeos, sob o argumento de que a medida configuraria “censura prévia”.
O vereador Joelson de Araújo foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.