A proposta de revisão do Plano Diretor de Novo Hamburgo (PD-NH) foi debatida na manhã desta sexta-feira (31), durante audiência pública realizada no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), no bairro Canudos. O encontro marcou uma nova etapa no processo de atualização do documento que orienta o desenvolvimento urbano do município e que, segundo o Estatuto da Cidade, deve ser revisado a cada dez anos.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Em Novo Hamburgo, o Plano Diretor em vigor é de 2004 e, conforme avaliação do próprio Executivo, não passou por alterações substanciais desde então. A atualização, apresentada pela Prefeitura, está dividida em sete projetos de lei que compõem o pacote de revisão do PD-NH.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Na primeira parte da audiência, a proposta de revisão do Plano — cuja minuta ultrapassa 180 páginas — foi apresentada em detalhes pela equipe técnica da Prefeitura. Durante o encontro, que durou cerca de três horas, especialistas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano explicaram pontos como taxa de ocupação, índice de aproveitamento dos terrenos, permeabilidade, inovações propostas e potenciais áreas de investimento.
O prefeito Gustavo Finck (PP) avaliou o processo de revisão como um avanço importante. “Acho que nós avançamos bastante e vamos atender os anseios da nossa comunidade”, disse o prefeito.
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O diretor de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, responsável pela exposição, ressaltou que o objetivo é aprimorar o texto a partir das contribuições da comunidade. “A ideia foi trabalhar o que tinha sido iniciado no governo anterior e aprimorar. Não começamos do zero, mas buscamos aparar as arestas. O projeto já havia sido encaminhado à Câmara”, afirmou Goldmeier.
Após a explicação técnica, foi aberto um período para dúvidas, manifestações e sugestões do público presente. As contribuições registradas durante a audiência, somadas às enviadas por meio eletrônico, serão analisadas por um grupo técnico e poderão resultar em ajustes na minuta antes do envio do texto final ao Legislativo.
Um dos principais pontos de debate da audiência foi a definição dos novos índices de aproveitamento dos terrenos. Introduzidos pelo PLC nº 3/2024 e detalhados nos demais projetos que compõem o pacote de revisão, esses coeficientes indicam o potencial construtivo de cada lote — ou seja, o quanto é possível edificar em relação à sua área total.
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De acordo com a proposta, o índice básico deve iniciar em 2 na maior parte da cidade, podendo chegar a 3 em determinadas regiões, mediante a adoção de preceitos construtivos sustentáveis. O texto também prevê a possibilidade de alcançar índice 4, por meio da aplicação de instrumentos urbanísticos como fruição pública, transferência do direito de construir e outorga onerosa.
Distritos industriais e parque tecnológico
A proposta também prevê a instalação de cinco distritos industriais e de um parque tecnológico em Novo Hamburgo. Um dos distritos deverá ser criado em Lomba Grande, enquanto o parque tecnológico está projetado para a área entre os bairros Canudos e Rondônia, com foco no desenvolvimento de startups e empresas de base tecnológica.
“É possível desenvolver essas atividades em pequenas salas, em espaços reduzidos. Isso não estava previsto no Plano Diretor antigo, mas nós incluímos”, explicou Goldmeier.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Daiana Monzon, destacou que a revisão do Plano buscou mapear e organizar as áreas voltadas ao setor produtivo.
“A revisão do Plano Diretor serve justamente para pensar e mapear áreas para os setores tecnológicos e distritos industriais. Uma dessas áreas será no entorno do CIT, para atrair empreendimentos e retroalimentar o ecossistema de inovação. Nessas áreas há terrenos públicos e privados, e após a aprovação do Plano, pretendemos encaminhar as propostas ao governo do Estado, que possui programas de apoio para equipar esses espaços”, explicou.
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Um dos distritos industriais está projetado para o entroncamento da BR-116 com a RS-239. “A área ficará reservada para a instalação de indústrias. Ainda não há definição sobre os tipos de empreendimentos, mas a ideia é que o local seja destinado prioritariamente à atividade industrial”, adiantou Goldmeier.
Outro distrito está previsto para a Avenida dos Municípios, onde o projeto inclui a construção de um dique, a duplicação da rodovia e a destinação de áreas para novas empresas.
A proposta, porém, gerou críticas ambientais, especialmente pela autorização para instalação de empresas em áreas próximas ao banhado do Rio dos Sinos, junto à Avenida dos Municípios — terrenos particulares que sofrem com alagamentos recorrentes e onde há ocupações irregulares. A previsão é de que empresas possam aterrar parcialmente o local ou adotar construções elevadas, permitindo a passagem da água e criando uma faixa para instalação de indústrias.
A bióloga e doutora em Desenvolvimento Rural, Luana Rosa, contestou a iniciativa, apontando riscos ambientais. “Nas enchentes recentes, vimos como essas áreas cumprem papel importante de retenção da água. Construir um polo industrial em zona naturalmente alagadiça vai na contramão do que preveem as políticas de recursos hídricos. Precisamos proteger os banhados, não transformá-los”, afirmou.
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As críticas foram rebatidas por técnicos da Prefeitura. “É uma controvérsia que precisamos enfrentar. A proposta prevê, em vez de um dique estreito, a construção de uma barreira mais larga, de até 100 ou 200 metros, conforme estudos técnicos. Em cima desse dique, seria possível instalar indústrias. Isso traria três ganhos: o dique em si, a geração de emprego e o fim das ocupações irregulares na área”, argumentou Goldmeier.
Estrutura do novo Plano Diretor
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2024, que trata diretamente do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA), estabelece princípios como a prevalência do interesse coletivo sobre o individual, o equilíbrio ambiental e a universalização da mobilidade e da acessibilidade.
O texto define diretrizes gerais voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, à estruturação de setores industriais para atração de empresas e ao reordenamento do território, priorizando a ocupação de vazios urbanos. Também traz orientações específicas sobre temas como meio ambiente, uso do solo, infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana e participação social.
O PLC conta com três anexos principais:
- Anexo 1: divide o território hamburguense em quatro macrozonas — rural, proteção ambiental, adensamento e qualificação (áreas com maior densidade urbana) e estruturação (regiões com potencial de ocupação moderada, como o corredor cultural e áreas de Lomba Grande).
- Anexo 2: define áreas especiais com regras específicas de ocupação, incluindo zonas de interesse social, ambiental (como o Parcão e topos de morro), cultural, público, da saúde, entorno do aeródromo e núcleos rurais urbanos.
- Anexo 3: apresenta planos e projetos estratégicos que orientarão as ações futuras do município.
Participação popular
A população pode tirar dúvidas, enviar sugestões e propor alterações no texto até as 8 horas da próxima quinta-feira (6). De acordo com o Executivo, as contribuições serão analisadas por um grupo técnico e, posteriormente, por uma equipe jurídica antes da consolidação do texto final.
Após o encerramento da etapa de participação popular, a Prefeitura deve consolidar as propostas recebidas e encaminhar a versão final do Plano Diretor revisado à Câmara de Vereadores para análise e votação.
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