Pela terceira vez em menos de dois meses, a Prefeitura de Novo Hamburgo voltou atrás e retirou um texto que tramitava na Câmara de Vereadores. Desta vez, trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) nº 2/2024, que previa mudanças no regime previdenciário dos servidores municipais.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
O pedido de retirada e arquivamento foi oficializado por meio de um ofício, assinado pelo prefeito Gustavo Finck (PP) e enviado ao Legislativo na última sexta-feira (29). A proposta enfrentava forte oposição de entidades representativas dos servidores públicos.
Com a decisão do Executivo, a Câmara cancelou a audiência pública marcada para o próximo 2 de setembro, das 19 às 21 horas, no plenário da Casa, que discutiria o conteúdo do projeto.
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Mudanças previstas no projeto retirado
A proposta alterava cinco artigos da Lei Orgânica Municipal e incluía:
- Elevação da idade mínima para aposentadoria voluntária para 62 anos (mulheres) e 65 (homens), com ao menos 25 anos de contribuição e 10 no serviço público. Para professores, a idade seria reduzida em cinco anos.
- Aumento da idade para aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos.
- Desvinculação dos reajustes dos aposentados e pensionistas em relação aos servidores da ativa.
- Alterações nas regras de pensão por morte, que deixaria de ser integral e passaria a corresponder a 50% do valor do benefício, com acréscimo de 10% por dependente. O detalhamento passaria a ser definido por lei complementar.
Embora ainda não aprovada, parte das regras previstas na emenda já vem sendo aplicada desde abril de 2023, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 3.464/2023. Caso o projeto fosse aprovado, teria efeito retroativo a essa data.
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Histórico do projeto
O texto é remanescente da gestão da ex-prefeita Fátima Daudt (MDB) que reapresentou a proposta em dezembro de 2024, após o texto ter sido rejeitado em 2023, por não alcançar os dois terços necessários (dez votos) para aprovação. À época, a votação contou inclusive com o voto contrário do então vereador e atual prefeito, Finck.
Dos 14 parlamentares que votaram o Pelom em 2023, cinco ainda ocupam mandato na Câmara. Destes, apenas Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB) foram favoráveis à proposta. Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PSDB) acompanharam Finck na rejeição do texto.
A ex-prefeita justificou o envio do projeto como uma forma de adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da reforma da previdência nacional. Segundo Fátima, havia cobrança do Ministério da Previdência para a implantação total das mudanças, com foco no equilíbrio do déficit atuarial.
A tramitação ficou suspensa por meses e foi retomada em junho de 2025, já sob a gestão de Finck, que então autorizou o avanço da proposta – agora novamente retirada.
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Outros recuos recentes
A retirada do Pelom nº 2/2024 marca o terceiro recuo da atual gestão em menos de dois meses. Outros dois projetos também foram retirados pelo Executivo recentemente:
• Projeto de Lei nº?51/2025 – previa a desafetação de parte de uma área verde no bairro Canudos, para construção de 99 unidades habitacionais. Foi retirado em 3 de julho de 2025, após críticas da comunidade e ambientalistas.
• Projeto de Lei nº?40/2025 – retirava a obrigatoriedade de portas giratórias com detectores de metais em agências bancárias. O Executivo solicitou a retirada da proposta em 30 de julho de 2025, após resistência de vereadores e da população.
