Com a aprovação da doação de seis terrenos de propriedade do Município de Novo Hamburgo ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) — vinculado à Caixa Econômica Federal — pela Câmara de Vereadores na última semana, e com a empresa executora já definida, o projeto que prevê a construção de 231 unidades habitacionais no bairro Canudos entra agora em uma nova etapa: a análise técnica por parte da Caixa.
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As moradias serão destinadas a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00, podendo contemplar, em casos específicos, famílias com renda de até R$ 4.400,00.
Foto: Reprodução
Segundo o governo municipal, o projeto depende, neste momento, da aprovação de documentação complementar solicitada pelo banco à LCM Construção e Comércio S.A., empresa contratada via chamamento público para execução da obra.
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“Somente após essa validação técnica será possível divulgar o cronograma oficial das obras, com os prazos estimados para início e conclusão”, informou por nota a administração.
O empreendimento será construído na Avenida Octávio Oscar Bender, próximo ao Aeroporto Regional Pedro Adams Neto (antigo Aeroclube de Novo Hamburgo), com recursos federais do programa Minha Casa, Minha Vida. Como contrapartida, o Município cedeu os terrenos e ficará responsável pela infraestrutura do entorno, o que inclui acessos viários e redes de água, esgoto e energia elétrica.
Padrão das moradias ainda não foi definido
Além da incerteza quanto ao início das obras, o projeto ainda não tem definido o modelo das unidades habitacionais — como metragem, quantidade de cômodos ou recursos de acessibilidade.
De acordo com a Prefeitura, essas especificações seguem sob avaliação da equipe técnica da Caixa Econômica Federal, responsável por validar os parâmetros do empreendimento.
Seleção dos beneficiários está em fase de triagem
A definição das famílias que receberão as moradias também segue em aberto.
Atualmente a documentação dos inscritos está em fase de análise e “a relação oficial será divulgada após o término do processo de triagem, conforme os critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, que prioriza famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade”, informou o Executivo.
Relembre o caso
A nova fase do projeto só foi possível após a aprovação, por unanimidade, na Câmara Municipal, da doação de seis terrenos localizados na Avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos. As áreas, que somam 27.714,60 metros quadrados, foram transferidas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, responsável por operacionalizar os recursos do programa habitacional.
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O texto-base do projeto de lei complementar nº 17/2025 foi aprovado em dois turnos — o primeiro na segunda-feira (8) e o segundo na quarta (10). A proposta foi articulada pelo Executivo municipal após a inviabilidade de duas iniciativas anteriores: o loteamento Moradas Bem-Te-Vi, cancelado por questões ambientais, e o projeto Vila Palmeira, descartado após enchentes em 2024.
Com a unificação das demandas habitacionais das duas propostas canceladas, a nova iniciativa concentra todas as 231 unidades em uma única área, o que representa um ganho de escala e eficiência na gestão do projeto.