A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou, nesta quarta-feira (10), em segundo turno, o projeto de lei complementar que autoriza a doação de seis terrenos no bairro Canudos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal. A medida permitirá a construção de 231 unidades habitacionais por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A votação foi unânime.
Foto: Divulgação: Pyetra Trindade/CMNH
O texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na segunda-feira (8), também por unanimidade.
As áreas doadas somam 27.714,60 metros quadrados e estão localizadas na Avenida Octávio Oscar Bender, nas proximidades do Aeroporto Regional Pedro Adams Neto (antigo Aeroclube de Novo Hamburgo). A justificativa do Executivo municipal é viabilizar a construção de moradias populares após a inviabilidade de dois projetos habitacionais anteriormente aprovados, que precisaram ser cancelados.
Durante a sessão, o líder de governo na Câmara, vereador Giovani Caju (PP), leu um ofício enviado pela secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Juciane Saul, agradecendo o apoio dos parlamentares.
No texto, a secretária destacou o impacto social da medida:
“A conquista da casa própria representa muito mais do que a entrega de um bem material — ela simboliza a realização de um sonho, o resgate da cidadania e a valorização da dignidade humana. Em um cenário, tantas vezes, marcado por desafios sociais, a iniciativa da Prefeitura, com o apoio da Câmara de Vereadores, representa uma verdadeira vitória da justiça social”, escreveu Juciane.
Propostas anteriores foram descartadas
O novo projeto surge como alternativa à inviabilidade de duas propostas anteriores. No caso do loteamento Moradas Bem-Te-Vi, também no bairro Canudos e que previa 85 moradias, laudos da Secretaria de Meio Ambiente identificaram presença de umidade excessiva e possível nascente no terreno, o que inviabiliza qualquer construção. Já o projeto Vila Palmeira, que previa 146 unidades no bairro Santo Afonso, foi descartado após as enchentes de maio de 2024 causarem inundações severas na região e danos estruturais em um dique próximo.
Novo projeto unifica demandas habitacionais
Com a unificação dos dois projetos anteriores, a nova proposta contempla as 231 moradias em uma única área no bairro Canudos. A empresa LCM Construção e Comércio S.A. foi selecionada para a execução da obra, por meio de chamamento público.