A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo analisa um projeto de lei que amplia o horário de funcionamento das escolas e clubes de tiro esportivo na cidade. De autoria do vereador Juliano Souto (PL), o texto também quer dispensar o distanciamento mínimo entre esses estabelecimentos e outras atividades, como instituições de ensino.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
O projeto de Novo Hamburgo prevê que os clubes possam funcionar das 8 horas às 22 horas.
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O que diz decreto federal
Atualmente, o decreto federal 12.345/24 permite o funcionamento somente após o horário escolar, das 18 horas às 22 horas, e em horário comercial nos fins de semana e feriados, desde que haja pelo menos um quilômetro de distância das escolas.
O decreto também impede a construção de novos clubes no perímetro de um quilômetro das redes de ensino.
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Trâmite do projeto de lei na Câmara de Novo Hamburgo
Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto, apesar do parecer contrário da Procuradoria da Câmara, que argumenta que a “regulação de normas sobre segurança nacional e materiais bélicos é uma competência exclusiva da União”.
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Na justificativa do projeto, o vereador Souto ressaltou que os clubes de tiro são ambientes totalmente fechados, sem visibilidade externa, e equipados com materiais de segurança aprovados pelo Exército Brasileiro.
“Além disso, o acesso aos clubes é restrito a pessoas identificadas e habilitadas para a prática ou interesse no esporte”, explicou o parlamentar.
O projeto de lei 8/2025 ainda deve passar pelas comissões de Segurança, Obras e Serviços Públicos e Direitos Humanos da Câmara antes da votação em plenário.