O projeto de lei que modifica as regras para a instalação de portas giratórias com detectores de metais em agências bancárias de Novo Hamburgo está de volta à pauta da Câmara de Vereadores. Em uma nova tentativa do Executivo Municipal de aprovar as mudanças, o texto foi reapresentado e obteve a aprovação em primeiro turno na última quarta-feira (12), com placar de 11 votos a 2.
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Foto: Juliano Piasentin/ GES-Especial
Nesta segunda-feira, (17) a proposta retorna para discussão e votação final. A tramitação ocorre em meio à pressão do Sindicato dos Bancários e do Sindicato dos Vigilantes.
Alterações entre o projeto original e o texto atual
A proposta, originalmente apresentada em abril como Projeto nº 40/2025, foi retirado de tramitação após pressão de entidades e passou por alterações significativas antes de retornar à pauta.
O texto inicial previa a dispensa do uso de portas giratórias em agências que utilizassem caixas eletrônicos recicladores e tesoureiro digital. A liberação, no entanto, só ocorreria caso o abastecimento de numerário fosse realizado exclusivamente por empresas de transporte de valores, e desde que os funcionários não tivessem acesso a dinheiro, senhas ou chaves dos equipamentos.
Dispensas, mas com monitoramento 24 horas
Mas essa diretriz mudou. A versão atualizada, protocolada em 12 de setembro, estabelece justamente o contrário: todas as agências que guardem, movimentem ou possuam cofres com numerário deverão instalar uma porta eletrônica individualizada — seja ela giratória ou do tipo eclusa.
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A nova redação endurece as regras e reforça o controle de acesso aos ambientes onde há circulação de dinheiro. O projeto também define situações em que a instalação da porta giratória deixa de ser obrigatória.
Postos de Atendimento (PA) e Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) estão dispensados da exigência. No entanto, nesses casos, os estabelecimentos deverão manter monitoramento ininterrupto — 24 horas por dia, sete dias por semana — além de um sistema de alarme de segurança operante no local.
“Atrair novos modelos de negócios”, diz o Executivo
Na justificativa, a Prefeitura afirma que a atualização da lei tornará o município mais atrativo para novos modelos de negócios financeiros, estimulando a instalação de unidades e fomentando a economia local. O Executivo também sustenta que a ampliação dos sistemas de monitoramento deve contribuir para reduzir riscos no entorno das agências, especialmente pela diminuição da circulação de dinheiro em espécie.
O texto destaca ainda que a autorização para abertura de agências depende exclusivamente da Polícia Federal, que exige padrões mínimos de segurança.
Entidades pedem reforço na segurança do autoatendimento
Apesar do endurecimento das regras de controle de acesso, as entidades sindicais buscam ir além. Há uma reivindicação ativa para incluir um dispositivo que torne obrigatória a presença de vigilantes também nas áreas de autoatendimento.
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“É importante que ao menos o município determine a presença de vigilantes nos PAs com numerários nos autoatendimentos (caixas eletrônicos) durante o expediente bancário. Isso consta na lei de 2013. Clientes e bancários sabem da importância desses profissionais nas instituições financeiras, coibindo assaltos, golpes e violências”, pontua Bruno Louzada, dirigente do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região.