A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo vota nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei n°117/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo (Republicanos). Tramitando desde setembro no Legislativo, a proposta visa instituir o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal aos usuários que apresentem receita prescrita por médicos particulares ou conveniados a planos de saúde.
Conforme o autor, as receitas já são aceitas pelo Programa Farmácia Popular, do governo federal, desde que estejam dentro do prazo de validade e devidamente preenchidas. “Muitas vezes a consulta do SUS [Sistema Único de Saúde] é demorada. Como os medicamentos costumam ser mais caros, o paciente pode consultar no plano ou particular e solicitar o remédio na Farmácia Comunitária.”
Foto: Arquivo/GES
Araújo lembra que atualmente a Farmácia Comunitária de Novo Hamburgo exige que o receituário do paciente seja prescrito pelo SUS. “Essa iniciativa visa evitar a duplicação de atendimentos, desafogar as unidades de saúde e garantir acesso mais rápido e direto ao tratamento, respeitando os critérios de padronização e disponibilidade dos medicamentos”, completa.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos parlamentares em dois turnos. O primeiro na Sessão Ordinária desta quarta-feira, enquanto o segundo pode ser na próxima segunda-feira (9).
Em caso de aprovação, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito e, na sequência, terá o prazo de 90 dias para entrar em vigor.
A sessão da Câmara de Vereadores começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo no YouTube.
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