O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), sancionou a lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos da Guarda Municipal exclusivamente para mulheres. A nova legislação foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor.
Foto: Arquivo/GES
A medida, de autoria do próprio Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em duas sessões plenárias nos dias 9 e 11 de junho.
De acordo com o texto, a reserva de vagas começará a valer já no próximo concurso público da corporação, sem efeito retroativo para processos seletivos em andamento.
Segundo a justificativa apresentada por Finck, a iniciativa se baseia no Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), e tem como objetivo valorizar a presença feminina na Guarda Municipal. “A proposta visa a criação de uma política de valorização da presença de mulheres na Guarda Municipal de Novo Hamburgo”, afirma o documento.
Além disso, o texto ressalta que a reserva de vagas contribuirá para a promoção da equidade de gênero e para o fortalecimento do desenvolvimento profissional das mulheres dentro da instituição. Clique aqui e confira a lei na íntegra.