O Plenário da Câmara de Vereadores de São Leopoldo estava lotado na tarde de quinta-feira (2) para a votação de três projetos encaminhados pela Prefeitura sobre a reorganização financeira do IAPS, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais.
O clima de tensão logo se espalhou pelo ambiente, já que servidores contrários às propostas se manifestavam com cartazes. Durante as manifestações, um tumulto começou após a vice-presidente do Sindicato dos Professores jogar pedaços de papéis rasgados contra o local onde estavam sentados os vereadores do PDT.
Os vereadores do partido que participa da base de apoio do prefeito Heliomar Franco (PL) votaram favoráveis aos projetos do Executivo. Imagens gravadas por outras pessoas que assistiam à sessão mostram o momento em que os papéis são jogados em direção aos parlamentares e acabam atingindo a vereadora Edite Lisboa, a Cigana (PDT).
Foto: Sara Nedel Paz/ CMSL
Responsável pelo arremesso, a vice-presidente do Sindicato dos Professores e Professoras de São Leopoldo (Ceprol), Rosi Lopes Petersen nega que o ato tenha sido de violência. Ela diz que não teve a intenção de acertar a parlamentar. “Sou contra qualquer tipo de violência. Minha indignação era dirigida aos vereadores que haviam aprovado projetos prejudiciais aos servidores e servidoras aposentados.”
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O que diz a Câmara?
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores se manifestou por meio de nota, repudiando qualquer tipo de violência praticado no parlamento. “A Câmara Municipal de São Leopoldo não admitirá qualquer forma de violência em suas dependências, especialmente quando dirigida contra uma parlamentar no legítimo exercício do mandato conferido pela população.”
O PDT também manifestou seu repúdio ao fato, prestando solidariedade à vereadora do partido. “O PDT reafirma seu compromisso com a democracia, com o respeito às instituições e com a convivência pacífica entre opiniões divergentes, defendendo que o diálogo e a civilidade sejam sempre os caminhos para a construção de soluções em benefício da comunidade.”
A Prefeitura divulgou uma nota em que se solidariza com Cigada, criticando o tumulto no Legislativo. “Manifestamos nossa total solidariedade à vereadora Edite e reiteramos que episódios como este devem ser repudiados com firmeza por toda a sociedade, especialmente por instituições e lideranças que têm o dever de promover o diálogo, o respeito e a cultura da paz.”
Projetos aprovados
Aprovados por 7 a 5 (veja abaixo), os projetos tratam da atualização da legislação para parcelamento de débitos previdenciários, da redistribuição da contribuição patronal entre os fundos do IAPS e da possibilidade de reparcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses.
Atualmente o município conta com dois fundos previdenciários: Fundo Financeiro (deficitário) e Fundo Previdenciário (com superávit). O Projeto de Lei 234/2026 visa transferir a alíquota patronal extraordinária de um fundo para outro, sem aumento da contribuição dos servidores, buscando dar maior equilíbrio financeiro ao sistema.
Enquanto o Fundo Financeiro reúne os servidores mais antigos, aposentados e pensionistas, o Fundo Previdenciária concentra os funcionários públicos admitidos após 2009.
Segundo a justificativa do Executivo, a destinação de uma parcela maior das contribuições patronais ao Fundo Financeiro ocorre pelo fundo exigir maior volume de recursos para pagamento de aposentadorias e pensões.
Já o 232/2026 autoriza a Prefeitura de São Leopoldo a parcelar apenas as contribuições patronais em atraso junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em até 60 parcelas mensais (5 anos). O principal objetivo é garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Podem ser incluídas as dívidas do Executivo, autarquias e fundações municipais.
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Reorganização financeira
O Projeto de Lei 235/2026 que prevê um único parcelamento de até 300 meses busca garantir um maior fluxo de caixa ao Executivo. Conforme o presidente do Legislativo, Fabiano Haubert (PDT), as três propostas aprovadas em regime de urgência não se tratam da reforma da previdência municipal. “Essa discussão será feita posteriormente. Temos até o dia 10 de dezembro para tratar do tema.”
Haubert salienta que os servidores municipais serão ouvidos durante as trativas para mudanças no sistema previdenciário. “Não vamos virar as costas para os servidores”, completa.
Como votaram os vereadores
Favoráveis aos projetos (7): Adão Rambor (PDT), Aurélio Schmidt (PDT), Jailson Nardes (PP), Daniel Daudt (PL), Johnson Souza (PDT), Alezandre Silva (PL), Edite Lisboa, Cigana (PDT).
Contrários aos projetos (5): Anderson Etter (PT), Fábio Bernardo (PT), Professor Ricardo (PT), Karina Camillo (PT), Marcelo Pitol (PSD).
