Uma manifestação de repúdio ao programa RS Saneamento proposto pelo governo do Estado foi assinada por 13 dos 14 vereadores de Novo Hamburgo (Daia Hanich está em licença saúde). O documento proposto inicialmente por Éliton Ávila (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT) leva em consideração a agenda “O Rio Grande Tá Diferente: Parcerias em Ação”, apresentada em março pelo governador Eduardo Leite (PSD) durante evento no Palácio Piratini.
A proposta prevê a criação de uma microrregião única de saneamento, com adesão compulsória dos municípios. O projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos meses e poderia significar a privatização da Comusa, responsável pelo saneamento básico em Novo Hamburgo.
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Conforme os vereadores, a concessão da autarquia é inadmissível. “Aqui é a população de Novo Hamburgo que vai sofrer, caso isso aconteça [privatização]. Infelizmente, na parte final do governo estadual, estão sendo infelizes”, reforçou Ávila em sua fala na tribuna da Câmara.
Segundo o presidente do Legislativo, Juliano Souto (PL), o parlamento hamburguense vai criar a Comissão Especial em Defesa da Não Privatização da Água. O objetivo é seguir o exemplo da Assembleia Legislativa, que está criando a Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Municipal e Contra a Imposição da Concessão dos Serviços de Água e Esgoto.
“Vamos ter protagonismo nesse tema que é tão pertinente ao município.” A Comissão será lançada oficialmente no dia 1º de junho, data em que a direção da Comusa vai participar da Sessão Ordinária. O deputado Delegado Rodrigo Zucco (Republicanos), idealizador da Frente Parlamentar, também foi convidado pelo Legislativo de Novo Hamburgo.
Inicialmente, os vereadores Éliton Ávilo, Enio Brizola (PT) e Joelson Araújo (Republicanos) serão os membros fixos da Comissão Especial. A vereadora Deza Guerreiro (PP) também mostrou interesse em participar. “Será uma frente pluripartidária”, reforçou Souto.
Na última quinta-feira (30), o diretor técnico da Comusa, Neri Chilanti, foi até a Câmara de Vereadores, onde entregou um documento solicitando o apoio da casa legislativa.
Movimento estadual
Representantes de autarquias municipais responsáveis pelo saneamento básico em diferentes cidades do Rio Grande do Sul entregaram na Assembleia Legislativa um abaixo-assinado contrário à proposta de privatização dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. A iniciativa do governo do Estado seria coercitiva, ou seja, obrigatória aos municípios que não aderiram à Aegea/Corsan, privatizada em 2022.
Atualmente, o modelo vigente tem como base as unidades regionais com adesão voluntária, respeitando a autonomia municipal. Por outro lado, a nova proposta prevê a concessão dos serviços a empresas privadas por período determinado, transferindo a exploração comercial e a responsabilidade pelos investimentos necessários ao cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2033.
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