A Copa do Mundo está chegando e os brasileiros que moram em apartamentos devem ficar atentos: pendurar bandeiras nas janelas ou fazer barulho após o horário de silêncio pode causar multa.
Foto: Marcelo Chagas/Pexels
Cada condomínio possui as próprias regras e algumas podem ser flexibilizadas durante datas festivas. Por isso, se quer ter certeza sobre, é sempre bom consultar o regulamento de onde mora e falar com o síndico.
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Bandeira na sacada pode dar multa… ou não
O clima da Copa do Mundo é contagiante e a vontade de decorar a casa para assistir aos jogos pode ser grande, mas antes é importante ficar atento às normas do condomínio.
Conforme o Código Civil, os condomínios podem estabelecer as próprias regras quanto à padronização e conservação das fachadas, segundo o portal de notícias Estadão. Inclusive, o uso das bandeiras pode ser considerado uma alteração da mesma.
O advogado Rafael Verdant explica que as bandeiras podem alterar esteticamente as fachadas já que esse elemento não é algo original da fachada. Ainda assim, ela não seria permanente, então não haveria uma justificativa plausível para proibir que os moradores de colocar uma ou outra nas janelas.
Um exemplo de uma mudança geralmente aceita e sazonal, é o fenômeno das luzes natalinas. Entretanto, caso as regras sejam flexibilizadas para a Copa do Mundo ou qualquer outro evento, devem ser comunicadas de maneira clara.
Eleições
Em 2026, não é apenas a Copa do Mundo que vai estar nos holofotes e isso deve ser um ponto de atenção. O ideal é não colocar bandeiras de interesse político-partidário, já que o condomínio é um local coletivo, afirma Verdnt, que é o especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, ao Estadão.
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Como ter certeza se pode ou não?
Para ter certeza se pode fazer algo, é preciso consultar os seguintes documentos: convenção do condomínio, regimento interno, atas de assembleias anteriores e comunicados recentes da administração.
Recebi multa! E agora?
Ao receber uma multa, é importante saber que ela só pode ser aplicada se houver regras previamente aprovadas pelo condomínio. Entretanto, não é necessário um aviso prévio para aplicá-la, apenas descumprir a regra. Se achar que o valor foi exagerado, é possível contestar a multa na Justiça.