Um documento assinado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, coloca em dúvida o anúncio da destinação de R$ 100 milhões para obras na BR-116, entre Estância Velha e Nova Petrópolis, feito na última terça-feira (7), em Brasília.
Em ofício encaminhado ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), o ministro afirma que não há créditos orçamentários de emendas parlamentares destinados às intervenções e que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 também não prevê ação orçamentária específica para esse trecho da rodovia.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
O documento foi elaborado quatro dias antes da reunião realizada no gabinete da Presidência do Senado, em Brasília, quando Van Hattem, acompanhado de prefeitos e lideranças da região, anunciou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia garantido a liberação dos recursos para um pacote de 22 intervenções na rodovia.
O que diz o Ministério
No ofício, o ministro informa que, ao tomar conhecimento da cerimônia marcada para o dia 7 de julho, solicitou uma análise técnica da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração (SPOA) para verificar a situação orçamentária relacionada às obras anunciadas.
Segundo a conclusão da área técnica, “as emendas parlamentares não contemplaram intervenções na rodovia BR-116/RS” e “não existem créditos orçamentários de emendas parlamentares disponíveis, neste exercício” para executar as obras entre Nova Petrópolis e Estância Velha.
O documento acrescenta que, na LOA de 2026, “não há registro de ação orçamentária específica que se refira a adequações no trecho da BR-116/RS, entre os municípios de Nova Petrópolis e Estância Velha”. Também afirma que não existe previsão, nos contratos de manutenção firmados pela Superintendência Regional do Dnit no Rio Grande do Sul, para resolver os chamados pontos críticos da rodovia.
Foto: Reprodução
Van Hattem rebate
Procurado pela reportagem, o deputado Marcel van Hattem, via assessoria, afirmou que o ofício do ministro é “incongruente com o que foi acordado pelo próprio governo” e “equivocado do ponto de vista orçamentário”.
Segundo a manifestação, os R$ 100 milhões anunciados não serão provenientes de emendas parlamentares, mas de despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
“Nesta rubrica constam ainda mais de R$ 200 milhões, diante de uma autorização orçamentária prévia de R$ 695 milhões para obras na BR 116. O compromisso que construímos ainda no final do ano passado com o relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, bem como com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, fixou a destinação de R$ 100 milhões para o referido trecho da BR 116 no Rio Grande do Sul”, informou o deputado.
Ainda conforme a nota, a reunião realizada na terça-feira teve como objetivo obter do presidente do Senado a confirmação de que os recursos serão liberados ao Dnit do Rio Grande do Sul. Van Hattem acrescentou que Alcolumbre afirmou que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, tem conhecimento da destinação desses recursos.
Alcolumbre rebate
Um dia após o encontro com prefeitos e lideranças gaúchas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, utilizou a tribuna do plenário nesta quarta-feira (8) para responder às dúvidas levantadas após a divulgação do ofício do Ministério dos Transportes.
Segundo ele, nunca foi informado que os R$ 100 milhões destinados às obras na BR-116 seriam provenientes de emendas parlamentares. O presidente do Senado afirmou que os recursos foram incluídos no Orçamento da União por meio de um acordo firmado durante a votação da Lei Orçamentária, a partir de uma solicitação apresentada pelo deputado Marcel van Hattem e acolhida pela liderança do governo no Congresso.
“Não foi de emenda parlamentar individual, não foi de emenda parlamentar de bancada. Foi recurso discricionário, resultado primário 02, conhecido como RP2”, afirmou.
Alcolumbre também criticou a interpretação dada ao ofício do Ministério dos Transportes e afirmou que o documento tratava apenas da inexistência de emendas parlamentares destinadas à obra, e não da previsão dos recursos negociados durante a elaboração do orçamento.
Van Hattem atribui divergência a falha de comunicação
À reportagem o deputado Marcel van Hattem afirmou que os R$ 100 milhões não foram incluídos em uma ação exclusiva para esse trecho da BR-116, mas em uma rubrica nacional da rodovia.
Segundo ele, como não havia mais prazo para apresentação de emendas durante a tramitação do Orçamento — uma vez que o assunto foi discutido no último dia da aprovação do Orçamento —, foi construído um acordo político para que os recursos fossem alocados na rubrica nacional da BR-116, com o compromisso de que R$ 100 milhões fossem destinados às intervenções no Rio Grande do Sul.
“Como não havia mais prazo para a apresentação de emendas específicas, o valor foi incluído na rubrica nacional destinada à BR-116, de todo o Brasil. O compromisso firmado, portanto, foi o de que esse montante fosse destinado especificamente à região do Vale do Sinos e Serra”, afirmou.
Van Hattem também atribuiu a divergência entre o anúncio realizado em Brasília e o conteúdo do ofício a uma mudança no comando do Ministério dos Transportes.
“Na época, o minstro era o Renan Filho, hoje é o George Santoro, então pode ser que tenha havido uma falha de comunicação, já sanada pelo presidente do Senado. Não há controvérsia técnica: o recurso está destinado à BR-116 e qualquer resistência a essa liberação prejudica diretamente o Rio Grande do Sul e nossa região”, declarou.
O deputado acrescentou que o cronograma acordado com o Dnit prevê a liberação inicial de R$ 20 milhões para as sete obras emergenciais entre Estância Velha e Dois Irmãos, com o restante dos recursos sendo disponibilizado ao longo do ano, conforme o avanço das intervenções. Segundo ele, o superintendente regional do Dnit retornou das férias nesta segunda-feira (6) e a expectativa é de que a tramitação da primeira parcela ocorra ainda nesta semana.
Trecho do Ofício nº 997/2026, assinado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que embasa a análise sobre a disponibilidade de recursos para as obras na BR-116
Reprodução
Trecho do Ofício nº 997/2026, assinado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que embasa a análise sobre a disponibilidade de recursos para as obras na BR-116
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Trecho do Ofício nº 997/2026, assinado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que embasa a análise sobre a disponibilidade de recursos para as obras na BR-116
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Trecho do Ofício nº 997/2026, assinado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que embasa a análise sobre a disponibilidade de recursos para as obras na BR-116
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