A formação de novos condutores no Brasil entrou oficialmente em uma nova era. Com a retirada da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas e a digitalização completa da etapa teórica, o Governo Federal afirma que tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará até 80% mais barato. No Rio Grande do Sul, o custo para tirar a CNH na categoria AB (carros e motos) reduziu de R$ 4,9 mil (com simulador) para menos de R$ 1 mil. O ministro dos Transportes, Renan Filho, garante que as mudanças “já estão em vigor, sem exceção”.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Até então, conforme a tabela oficial do DetranRS, um candidato que busca a habilitação nas categorias AB desembolsa R$ 4.568,96 sem simulador. Se optar pelas aulas no equipamento — que custam R$ 84,73 cada — o total ultrapassa facilmente R$ 4.900. Os valores incluem taxas, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas obrigatórias de 45 horas/aula e aulas práticas mínimas de 40 horas/aula, além da locação do veículo para as provas.
A promessa do governo federal é virar essa chave: manter taxas e exames, mas eliminar a obrigatoriedade das aulas, permitindo ao candidato contratar apenas o que julgar necessário — com liberdade para escolher entre autoescolas e instrutores autônomos. No novo modelo, o aprendizado teórico passa a ser gratuito, dentro do aplicativo CNH do Brasil, lançado na terça-feira (9), que substitui a antiga CNH Digital.
Nova formação 100% digital na teoria e livre na prática
Pelo aplicativo CNH do Brasil, o candidato pode iniciar a formação imediatamente, sem custos. Em apenas um dia após o lançamento, de acordo com Filho, mais de 31 mil brasileiros começaram o curso teórico online. Concluído o conteúdo, basta comparecer ao Detran para biometria, fotografia e agendamento da prova teórica. Aprovado na teórica, o condutor poderá contratar a autoescola ou um instrutor particular, credenciado pelo Detran para o mínimo de 2 horas de aulas práticas (antes eram 20).
“Cada cidadão vai contratar o que precisa, negociar com a autoescola ou com o instrutor autônomo. Depois das aulas práticas, vai solicitar a prova no Detran. Aprovado, recebe imediatamente a CNH digital”, afirmou Renan Filho, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Além da flexibilização, a avaliação prática também muda de formato. Entre os pontos divulgados pelo ministro estão:
- Reteste gratuito para quem reprovar uma vez;
- Fim da eliminação automática por erros leves, como esquecer a seta;
- Fim da obrigatoriedade da prova de rampa (controle de embreagem);
- Reformulação das provas seguindo padrões internacionais.
Além da primeira habilitação, o governo anunciou a MP do Bom Condutor, que garante renovação automática e gratuita para motoristas que não tiveram pontos na carteira no ano anterior. O benefício vale até os 50 anos, e passa a ser intercalado entre 50 e 70.
A fisioterapeuta Jéssica Frazão, 28 anos, afirma que sua habilitação é válida até o dia 21 de dezembro e está feliz que poderá renovar automaticamente e sem custos. “É muito bom porque poupa um bom dinheiro. Meu namorado pagou mais de R$ 300 para renovar na segunda-feira (8), se tivesse esperado mais dois dias também teria aproveitado”, conta.
Valores por categoria
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Os valores estipulados pelo DetranRS — com aulas obrigatórias — chegam aos seguintes totais:
- Categoria A (moto): R$ 2.705,84
- Categoria B (carro): R$ 2.711,91 (sem simulador)
- Categoria AB: R$ 4.568,96 (sem simulador)
- Categoria ACCB: R$ 3.243,49 (sem simulador)
Com o fim das cargas horárias mínimas, a estrutura da cobrança muda completamente: permanecem as taxas e exames, mas as aulas deixam de ter valor fixado pela tabela estadual, pois passam a ser contratadas livremente. É essa simplificação que sustenta a queda prevista pelo governo federal.
Na prática, o ministro projeta que todo o processo deverá custar menos de R$ 1 mil — algo que só poderá ser confirmado quando cada estado ajustar seu sistema e quando autoescolas e instrutores definirem os novos preços de mercado.
DetranRS diz que “mudanças exigem adaptação técnica”
Um dia antes do anúncio do governo federal, o DetranRS emitiu um comunicado informando que a autarquia está analisando a Resolução Contran nº 1.020 e que iniciou estudos técnicos para implementação das novas diretrizes.
Segundo o órgão, embora o governo não tenha previsto um período de transição, a adaptação envolve: autoescolas (CFCs), instrutores autônomos, sistema informatizado, órgãos de trânsito e futuros condutores.
O informe diz ainda que o DetranRS defende o princípio da democratização do acesso à CNH, mas reforça que a operacionalização precisa ser feita “no menor tempo possível, sem causar prejuízos aos cidadãos e garantindo a qualidade da formação”.
Nesta quinta-feira (11), o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), publicou a Resolução nº 159/2025 no Diário Oficial do Estado, que estabelece um prazo máximo de 180 dias para que o Detran/RS se adapte internamente às novas regras federais de formação de condutores. O texto determina que o órgão estadual deve ajustar sistemas, legislação complementar, fluxos de atendimento, pauta de exames e integrações com o Renach para garantir a plena execução da Resolução Contran 1.020/2025. “O prazo se destina às adequações, ajustes e implementações necessárias ao pleno cumprimento da norma federal”, diz o Artigo 1º.
Na prática, o prazo não adia a entrada em vigor das novas regras para o cidadão. O próprio presidente do Cetran, Enio Bacci, explica que o regime de transição existe para proteger o Detran, que precisará revisar sua plataforma, atualizar sistemas e até propor ajustes na legislação estadual, como a taxa cobrada para o segundo exame teórico, que agora deve ser gratuito. “Alguns ajustes podem ser implementados rapidamente, mas outros exigem atenção para evitar que servidores incorram em ilegalidades ao abrirem mão de receitas ou atuem sem base normativa”, afirma.
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Apesar das preocupações técnicas, Bacci ressalta que o novo modelo já pode ser utilizado pelos futuros condutores. Nada impede que o candidato comece imediatamente sua formação no aplicativo CNH do Brasil, que substitui as aulas teóricas presenciais. “O condutor que entrar no aplicativo da CNH já pode começar suas aulas e já garante todos os valores e benefícios a ele”, destacou.
Segundo ele, a transição precisa ocorrer com responsabilidade, especialmente diante de dúvidas operacionais, como a atuação de instrutores em veículos sem pedais duplos, a segurança de exames realizados com carros particulares e o risco ampliado em aulas práticas ministradas em horários de pico.
Bacci reforça que o prazo foi definido para dar segurança jurídica e operacional ao Detran/RS, não para postergar direitos do cidadão. “A expectativa é que tudo avance rápido, talvez ainda no mês que vem, mas enquanto isso o candidato já pode iniciar seu processo normalmente”, disse. A preocupação do Cetran, segundo ele, é garantir que a implementação não aumente o risco de acidentes nem gere problemas futuros na fiscalização e no fluxo de habilitação.
O que muda para quem já está no processo
A resolução nacional não revoga processos em andamento, mas tende a flexibilizar etapas futuras assim que implementada no RS. Quem está começando agora e já pagou pelos serviços e quiser pedir reembolso, terá que ver o que diz o contrato firmado com o Detran.
