Uma fiscalização feita pela prefeitura de Campo Bom identificou 102 veículos abandonados pelas ruas da cidade. A ação ocorreu após a aprovação, em julho deste ano, da lei municipal que autoriza a remoção de carros deixados em logradouros públicos.
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Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Bom
Conforme a Lei Municipal 5.579, é considerada situação de abandono qualquer veículo estacionado em via pública ou estacionamento público da cidade por mais de 15 dias e que apresente visível mau estado de conservação, como inapto à utilização, ou vandalizado, queimado, entre outros aspectos.
O tempo de abandono é considerado a partir da data de comunicação.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Segurança e Trânsito, até o dia 24 de outubro, 98 foram removidos voluntariamente pelos proprietários logo após a divulgação da lei e das primeiras ações. Quatro veículos foram encaminhados ao pátio do Detran.
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Conforme informações da prefeitura, a identificação dos veículos ocorre de duas formas. Uma delas é por meio das rondas de rotina realizadas pelos fiscais, que identificam e acompanham cada caso. A segunda são as denúncias da comunidade, em que a Central de Operações desloca uma viatura até o local informado para verificar as condições do veículo e, se confirmada a situação de abandono, lavrar o auto de constatação.
Na visão do secretário Fernando Luz Lehnen, a iniciativa já está gerando bons frutos para o município.
“O resultado foi extremamente positivo. Ficamos satisfeitos em perceber que a comunidade compreendeu a importância de preservar os equipamentos urbanos, garantindo que continuem à disposição de todos os campo-bonenses”, afirma.
“Além disso, a ação teve um impacto direto na segurança e na saúde pública, com a remoção de diversos veículos que acumulavam água parada e serviam de abrigo para situações irregulares”, prossegue.
Como funciona a lei
Ao ser notificado sobre a situação de abandono do veículo, o decreto define que o proprietário tem até 20 dias para a retirada voluntária do veículo da via pública, sob pena de remoção compulsória. Caso não seja possível identificar o veículo ou seu proprietário, será afixado um adesivo avisando sobre o prazo para retirada.
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Os veículos removidos pela prefeitura após esse prazo são levados ao Centro de Remoção e Depósito (CRD) Trevo, na Rua Leão XIII, 1865, onde ficarão por até 60 dias.
Se após este período o proprietário não se manifestar, o município fica autorizado a tomar providências, como levar o veículo a leilão ou reciclagem.
Como denunciar abandono de veículos
Interessados em denunciar abandono de veículos devem registrar um protocolo pelo site da prefeitura. Neste, é possível anexar uma foto do veículo, demonstrando as suas condições.
Para isso, deve-se ir na aba Protocolos – Todos os Protocolos On-line. Em seguida, navegue pelas categorias e clique em Fiscalização. Clique em Protocolo – Denúncias fiscalização e faça log-in no site da Prefeitura ou na conta do Gov para preencher o formulário.