Mudanças na indústria, alterações metodológicas e até revogações de leis estaduais explicam por que algumas cidades da região terão aumento expressivo na fatia do ICMS em 2026, enquanto outras enfrentarão retrações significativas. A prévia do Índice de Participação dos Municípios (IPM), publicada pela Receita Estadual no final de agosto, projeta a divisão de cerca de R$ 10 bilhões entre as 497 prefeituras gaúchas no ano que vem, valor superior aos R$ 9 bilhões distribuídos em 2025.
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Na área de cobertura do Grupo Sinos, os percentuais variam bastante. Presidente Lucena lidera a lista regional com crescimento de 16,07% em relação a 2025 — e já havia crescido 12,69% em relação a 2024 —, seguido de Morro Reuter (+12,32%), Sapucaia do Sul (+9,63%) e Igrejinha (+8,16%).
Na outra ponta, aparecem Montenegro (-10,38%) — depois de ter crescido 23,17% no comparativo ao ano passado —, Sapiranga (-10,17%), São Leopoldo (-5,31%) e Picada Café (-3,85%) entre as maiores quedas comparadas ao valor recebido neste ano.
O ICMS tem papel decisivo nas contas municipais. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação do tributo pertencem aos municípios, após as destinações obrigatórias como o Fundeb. Na prática, esses repasses representam, em média, 20% das receitas das cidades gaúchas, o que torna o índice essencial para o planejamento orçamentário das prefeituras.
Canoas receberá mais que o dobro de Novo Hamburgo e São Leopoldo juntas
As maiores economias da região também tiveram oscilações que pesam no resultado geral: Canoas receberá 3,08% a mais que neste ano, que apresentou queda de 0,33% em relação a 2024, com previsão de cerca de R$ 632 milhões de repasses em 2026, bem acima dos valores de Novo Hamburgo (R$ 132 milhões) e São Leopoldo (R$ 126 milhões).
A secretária da Fazenda de Canoas, Regina Hansen, atribui o resultado ao vigor da economia local e ao trabalho de auditoria e fiscalização da própria Prefeitura, que busca assegurar a correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) pelas empresas estabelecidas no município. Segundo ela, esse crescimento tem impacto direto no planejamento orçamentário, já que o imposto é a principal fonte de receita municipal e representa um alívio em meio ao cenário de crise fiscal.
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Apesar do resultado positivo, a Prefeitura deve apresentar recursos ao índice provisório publicado pela Receita Estadual, buscando garantir a participação mais adequada possível nos repasses.
Novo Hamburgo recuou 0,38% após crescimento moderado em 2025. A secretária da Fazenda do município, Michele Antonello, explica que a aparente estabilidade é resultado de questões técnicas no processo de apuração. O IPM provisório foi divulgado em 26 de agosto, mas dias depois a Receita Estadual atualizou os dados do VAF, elevando o indicador de Novo Hamburgo. “O município protocolará em torno de 140 recursos referentes ao VAF, com o objetivo de melhoria do Índice e, por conseguinte, do retorno da cota parte do ICMS”, afirma.
São Leopoldo terá nova queda
Já São Leopoldo, que neste ano já recebe 6,58% a menos que 2024, terá nova queda em 2026, recebendo 5,31% a menos que em 2025. O recuo no índice de participação do ICMS tem relação direta, segundo a secretaria municipal da Fazenda, com o desempenho da indústria local. Um dos setores que puxam a queda é o de armas e munições: em agosto, a Taurus anunciou a transferência de parte da linha de montagem das pistolas para sua unidade nos Estados Unidos, em resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros.
Esse enfraquecimento industrial se reflete no cálculo do VAF, indicador que mede a movimentação econômica do município e responde por mais de 60% do índice. Depois de crescer de forma consistente até 2022, o segmento passou a registrar retração a partir de 2023, o que pesou no resultado atual.
Além disso, a Prefeitura aponta mudanças na metodologia que também impactaram, como os valores negativos declarados por empresas, que passaram a ser considerados no cálculo, concentrando em um único exercício perdas de períodos anteriores. O critério populacional, que beneficiava cidades mais populosas, também perdeu peso na composição.
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“Apesar disso, o impacto nos repasses não depende apenas do IPM, mas também do desempenho da arrecadação estadual. Se tal contexto se mantiver, mesmo na hipótese de IPM menor, o retorno ao município pode permanecer em patamares semelhantes, sendo esperada até mesmo variação nominal positiva”, informa a secretaria da Fazenda.
Para mitigar perdas, a administração municipal afirma investir na modernização da gestão tributária, no fortalecimento da arrecadação própria e em melhorias na educação básica, já que o desempenho dos alunos da rede municipal passou a ter peso no cálculo. O município deve ainda recorrer ao índice provisório, como fez em anos anteriores, quando conseguiu recuperar mais de R$ 330 milhões, em 2023 e 2024, ao valor adicionado por meio de impugnações técnicas.
Sapiranga enfrenta queda acentuada
O índice provisório de participação no ICMS de Sapiranga registrou redução de 10,17% para 2026, e a explicação está ligada a mudanças legais no cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Segundo a Prefeitura, o principal fator foi a revogação da Lei Estadual nº 15.854/2002, que permitia às empresas diferir valores negativos do VAF por até três anos. Com a nova legislação (Lei nº 16.109/2024), esse diferimento deixou de existir e os valores acumulados em 2022 e 2023 foram integralmente deduzidos em 2024, resultando em queda de cerca de 25% no VAF municipal.
Como o VAF responde por aproximadamente 65% da composição do índice, a repercussão foi imediata: o IPM caiu e, com ele, a estimativa de repasses. Em 2026, Sapiranga deve receber cerca de R$ 41 milhões, quase R$ 4,8 milhões a menos do que em 2025.
O impacto no orçamento preocupa. De acordo com o secretário de Administração Fazendária, Pedro Ricardo Waschburger, a redução precisa ser absorvida na peça orçamentária em elaboração, de modo a preservar serviços essenciais mesmo diante do cenário de restrição.
A Prefeitura já analisa em detalhes os dados divulgados pela Receita Estadual e promete apresentar impugnação ao índice provisório, com a expectativa de recuperar parte da perda projetada.
Cidades pequenas se destacam
Na outra ponta, cidades menores recebem montantes bem mais modestos, como Riozinho, com cerca de R$ 4 milhões, e Lindolfo Collor, em torno de R$ 5 milhões, além de São José do Hortêncio, Araricá e Picada Café, cada uma na faixa de R$ 6 milhões.
No cenário estadual, entre as 20 maiores economias, 11 registraram crescimento e 9 apresentaram queda em relação ao índice definitivo de 2025. As maiores altas foram de Bento Gonçalves (+6,83%) e Esteio (+5,94%). Já as maiores reduções ocorreram em Horizontina (-23,85%) — que em 2025 está recebendo 47,20% a mais que no ano passado, seguida de Montenegro (-10,38%).
Presidente Lucena mantém trajetória de alta
Entre os municípios de menor porte, Presidente Lucena tem sido um dos destaques nos últimos anos. Após crescimento de 12,69% no IPM de 2025, volta a registrar elevação expressiva para 2026, com alta de 16,07%. O secretário de Administração, Fazenda e Planejamento, César Karling, atribui o desempenho à diversidade econômica local e aos investimentos em infraestrutura.
“Como são diversos setores e a maioria empresas familiares, a tendência é sempre crescerem. Por outro lado, o Município tem investido de forma muito consistente em infraestrutura, especialmente viária, oferecendo assim condições para que as empresas encontrem condições ideais. Pode-se dizer que é o conjunto do sistema (privado e público) caminhando lado a lado que faz com que haja esse consistente e expressivo crescimento”, afirmou.
Foto: Prefeitura de Presidente Lucena/Divulgação
A previsão é que Presidente Lucena receba cerca de R$ 8 milhões em 2026. Segundo Karling, o reforço terá impacto positivo nas finanças, permitindo ampliar serviços e obras. Ele pondera, no entanto, que a despesa municipal cresce em média 12% ao ano e que a reforma tributária deve trazer perdas no futuro, exigindo cautela no planejamento.
A Prefeitura ainda pretende apresentar recurso, relativo a notas de produtor que não foram consideradas no cálculo. “Mesmo que seja aceito, não haverá mudança significativa no índice de rateio do Município”, concluiu o secretário.
Como o rateio é calculado?
A metodologia de cálculo é estabelecida por lei, tendo como principal componente o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 65% do índice. Outros critérios, como educação, população, propriedades rurais e participação no Programa de Integração Tributária, também entram na conta. Para 2026, a legislação prevê aumento do peso da educação (de 11,4% para 12,8%) e redução da participação da população (de 5,6% para 4,2%).
Agora, os municípios têm até 25 de setembro para apresentar eventuais contestações, exclusivamente por meio eletrônico. Os números definitivos devem ser publicados até o fim do ano.
Quanto cada município deverá receber em 2026?
- Canoas – R$ 632 milhões
- Gravataí – R$ 196 milhões
- Novo Hamburgo – R$ 132 milhões
- São Leopoldo – R$ 126 milhões
- Montenegro – R$ 98 milhões
- Esteio – R$ 97 milhões
- Sapucaia do Sul – R$ 68 milhões
- Campo Bom – R$ 48 milhões
- Sapiranga – R$ 41 milhões
- Gramado – R$ 32 milhões
- Igrejinha – R$ 32 milhões
- Estância Velha – R$ 27 milhões
- Portão – R$ 25 milhões
- Taquara – R$ 25 milhões
- Dois Irmãos – R$ 24 milhões
- Parobé – R$ 23 milhões
- Canela – R$ 21 milhões
- Tramandaí – R$ 20 milhões
- Bom Princípio – R$ 18 milhões
- Nova Petrópolis – R$ 18 milhões
- Ivoti – R$ 17 milhões
- Três Coroas – R$ 15 milhões
- Nova Hartz – R$ 13 milhões
- Rolante – R$ 13 milhões
- Imbé – R$ 9 milhões
- Presidente Lucena – R$ 8 milhões
- Capela de Santana – R$ 7 milhões
- Morro Reuter – R$ 7 milhões
- Santa Maria do Herval – R$ 7 milhões
- Araricá – R$ 6 milhões
- Picada Café – R$ 6 milhões
- São José do Hortêncio – R$ 6 milhões
- Lindolfo Collor – R$ 5 milhões
- Riozinho – R$ 4 milhões
Os repasses do ICMS ocorrem mensalmente, com valores proporcionais ao índice de participação, garantindo receita constante para as prefeituras ao longo do ano.
