A Prefeitura de Esteio deu um passo importante para combater a desordem e o acúmulo de fiação nos postes da cidade. Com a sanção da Lei Municipal nº 8.893/2025 e a publicação do Decreto nº 8.643/2025, empresas que operam com redes de energia elétrica, telefonia, internet e televisão estão obrigadas a retirar cabos soltos, sem uso ou em desuso, além de identificar e alinhar a fiação nos postes.
Foto: Leo Henrique/ Prefeitura de Esteio
A nova legislação vale tanto para redes aéreas quanto subterrâneas e busca garantir mais segurança para pedestres, motoristas e trabalhadores da manutenção, além de preservar o visual urbano da cidade.
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Para o prefeito Felipe Costella, com a lei Esteio vira a página de um problema histórico. “Essa lei mostra que a cidade está avançando com planejamento e coragem para enfrentar situações que afetam a vida de todos os moradores. Não vamos aceitar fios soltos, cabos abandonados e riscos desnecessários. Nosso compromisso é com uma cidade organizada, segura e preparada para o futuro”, destacou.
Empresas que descumprirem as exigências poderão ser notificadas, multadas em até 1 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) – hoje, cerca de R$ 6,5 mil – e até mesmo ter suas atividades temporariamente suspensas, especialmente em casos que representem risco à população. A multa pode dobrar em caso de reincidência.
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A legislação também exige que novos projetos já venham com identificação padronizada dos cabos e determina a realização de vistorias periódicas. Em situações de emergência, como rompimento de cabos ou risco à segurança, as empresas terão até 2 horas para agir.
Além disso, as prestadoras deverão realizar a manutenção de postes tortos, deteriorados ou sem isolamento, sem custo para a Prefeitura ou para os consumidores. Cabe às secretarias municipais de Urbanismo (SMU) e de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) e à Guarda Municipal a fiscalização e a notificação dos responsáveis.
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“A fiação irregular e os cabos soltos prejudicam não só a estética da cidade como trazem riscos à população e dificultam a manutenção dos serviços essenciais. A intenção é que as empresas adequem suas redes, tornando Esteio mais seguro e organizado. A fiscalização será rigorosa, e contamos com a colaboração de todos para essa mudança”, explica a titular da SMU, Raquel de Freire. A adequação às novas regras deve ser feita até o último dia de 2025.