A Câmara de Vereadores de Canela protocolou indicação de projeto de lei da vereadora Grazi Hoffmann (PDT), que coibi os maus-tratos contra animais no município. A proposta estabelece penalidades e cria novas diretrizes para a proteção e o bem-estar animal. As regras foram criadas em conjunto com a prefeitura.
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Foto: Câmara de Canela/Divulgação
O documento, agora será avaliado pelo Poder Executivo e, se de acordo, retorna ao Legislativo para votação em plenário.
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Meses em construção
Desde maio deste ano, a vereadora vem conduzindo uma série de reuniões de trabalho para debater e aprimorar a redação da lei, reunindo profissionais de diferentes áreas. O texto final é resultado do esforço coletivo de um grupo multidisciplinar composto pela diretora do Centro de Proteção Animal de Canela (Cempra) Ione Couto, pelo médico veterinário Rodrigo Azambuja, pela fiscal de posturas Maristela da Rosa e pela advogada e ambientalista Renata Pacheco. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Frozi, também foi lembrado pela vereadora como parceiro fundamental nesse processo.
Entre os principais avanços do projeto estão as regras para contenção de animais, que passam a permitir correntes apenas no modelo “vai e vem”, com metragem mínima que respeite o porte do animal, garantindo mobilidade e acesso livre a abrigo e luminosidade.
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Os abrigos, por sua vez, deverão respeitar as características climáticas de Canela, como o frio intenso e a umidade, exigindo isolamento térmico reforçado, piso elevado e dimensões adequadas para conforto e dignidade.
A proposta ainda determina que os tutores que causem maus-tratos sejam obrigados a ressarcir integralmente o Município pelas despesas de resgate, tratamento e manutenção dos animais, e prevê que os valores arrecadados com multas sejam destinados ao Fundo Municipal da Causa Animal (Fumuca), custeando políticas públicas, campanhas de conscientização, programas de castração e resgates emergenciais. Também ficam previstos impedimentos para a tutela de animais em casos de reincidência e a aplicação de multas que podem chegar a até 100 VRM, dependendo da gravidade da infração.
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Para a vereadora, a nova lei é um marco para a cidade e só foi possível graças à união de esforços. “Esse trabalho é fruto de muito diálogo e dedicação. Desde maio nos reunimos, discutimos e lapidamos cada detalhe, porque entendemos que Canela merece estar na vanguarda do direito animal. Agradeço imensamente a todos os profissionais que se dedicaram a essa construção e ao secretário Carlos Frozi, que foi um parceiro importante ao longo desse processo. Tenho certeza de que com o apoio do prefeito Gilberto Cezar e do vice Tolão, ambos comprometidos com a causa animal, avançaremos ainda mais”, destacou.