FALTA A SANÇAO
Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado; o que falta para começar a valer?
O projeto que também cria salário-paternidade teve mais uma vitória nesta quarta-feira (4)
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O projeto que também cria salário-paternidade teve mais uma vitória nesta quarta-feira (4)
Atualmente, a licença-paternidade padrão é de cinco dias consecutivos
Licença passará de 10 dias para 20 dias
Tempo atual de licença-paternidade era temporário, mas em 37 anos não foi regulamentado
Prorrogação passa de cinco para 30 dias e também beneficia pais de filhos adotivos.
Atualmente, servidores públicos e trabalhadores em regime CLT têm direito a 5 dias de licença-paternidade
Atualmente, a garantia é que os pais tenham cinco dias de afastamento remunerado
Ação julgada tem como argumento a falta de legislação para garantir o direito à licença