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Primeira Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes

Colegiado rejeitou recursos movidos pela AGU e pela PGR que tentavam derrubar decisão de Flávio Dino

Salvo nos costumes criados nestes tempos de Brasília, a capital nacional da corrupção

Prisão ocorreu na madrugada desta sexta-feira (26), quando ele tentava embarcar para El Salvador após romper a tornozeleira eletrônica e...

julgamento foi concluído no plenário virtual encerrado às 23h59 da terça-feira (25)

Ministros analisam se cancelam a tese aprovada em dezembro de 2022 diante da mudança de posição da Corte em 2024...

Anúncio ainda não foi feito oficialmente

Aposentadoria do ministro foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira

Ex-presidente e mais sete réus que compõem o Núcleo 1 da trama golpista foram condenados por placar de 4 a...

Bruno Bianco foi ouvido como testemunha da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torre

Provas eventualmente obtidas a partir desses procedimentos serão consideradas ilícitas e não terão validade jurídica

Sessão será retomada nesta quarta-feira às 9h30

Durante a sessão, taxistas compareceram ao plenário para acompanhar a votação