O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que deve selar o enterro da revisão da vida toda do INSS.
Os ministros analisam se cancelam a tese aprovada em dezembro de 2022 diante da mudança de posição da Corte em 2024. Já há quatro votos para anular a tese que era favorável aos aposentados e liberar os processos que estão suspensos por decisão do relator, Alexandre de Moraes.
Foto: Agência Brasil
A tese da revisão da vida toda buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022.
Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação da tese ao considerar, no julgamento de outra ação, que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo que lhes for mais favorável.
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Como a decisão que anulou a revisão da vida toda foi tomada em outro processo, agora o Supremo julga recursos na ação original para adequar o novo entendimento.
Em seu voto, Moraes considerou que a tese foi “superada” e votou para cancelá-la e revogar a suspensão dos processos sobre o tema. Até o momento, ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Há dois votos divergentes.
Moraes também votou para adequar a tese à decisão mais recente do tribunal sobre a devolução de benefícios.
Em abril, o Supremo já decidiu, no âmbito da outra ação, que os aposentados que receberam valores a mais em decorrência de decisões favoráveis à revisão da vida toda até 5 de abril de 2024 não deverão devolver os benefícios ao INSS.
Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobradas dos beneficiários.
Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento do Supremo que vigorava na época.
De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.
O caso tem grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.
O julgamento é realizado no plenário virtual que começa nesta sexta-feira (14) e vai até o dia 25 de novembro.