O fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente pode ser votado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda defende mandatos de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo (vereadores e deputados estaduais, distritais e federais), com exceção dos senadores, que teriam mandatos de dez anos.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A proposta prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. O texto original foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
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Pedofilia
A CCJ também pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei que acaba com a fiança para os crimes relacionados à prática da pedofilia:
- corrupção de menores
- satisfação de lascívia mediante a presença de menor
- favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
- divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável
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Tráfico
Outro item na pauta é projeto de lei que tipifica os crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao tráfico. A proposta estabelece pena de 20 a 30 anos de prisão para casos de lesão corporal ou morte decorrentes do tráfico.
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Porte de arma
A CCJ ainda pode votar preposição que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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*Com informações de Agência Senado
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