Começa nesta quinta-feira (24) a devolução dos descontos indevidos relacionados à fraude do INSS que prejudicou aposentados e pensionistas. O primeiro lote do reembolso vale para quem fez o pedido até a última segunda-feira (21). Neste primeiro lote, cerca de 400 mil pessoas serão beneficiadas.
O reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O prazo de adesão vai até 14 de novembro.
O pagamento será feito diretamente na conta em que o benefício é pago, em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
Quando aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
O INSS informa que o beneficiário pode aderir ao acordo caso tenha contestado descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Passo a passo para aceitar o acordo no app Meu INSS
– Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
– “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um);
– Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber” selecione “Sim”;
– Clique em “Enviar” e está feito. Depois, é só aguardar o pagamento.
Como é o processo de adesão
– O beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios);
– A entidade tem até 15 dias úteis para responder;
– Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.
Se a entidade deu uma resposta, é sinal que os documentos estão em análise. O beneficiário, então, receberá uma notificação e terá de aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
O INSS informa, também, que se houver uma nova contestação, a entidade terá até 5 dias úteis para devolver os valores.
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