Um projeto de lei que visa aumentar a punição para quem realizar ultrapassagens perigosas ou dirigir de maneira irresponsável tramita no Congresso Nacional. O PL 1405/24, propõe definir as ações como infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses e mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Atualmente, a proposta é analisada pela comissão de Viação e Transportes, precisando ainda passar por análise das comissões de Constituição e Justiça, e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Na sequência, o projeto é enviado ao Senado e por último, deve passar pela sanção presidencial.
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Além da suspensão da CNH, o PL prevê que os condutores punidos não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período de 2 anos.
A multa de ultrapassagem em faixa contínua está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O valor da multa é R$ 1.467,35 e 7 pontos são lançados na CNH. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando a R$ 2.934,70.