O Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) realizou, há 11 anos, um estudo a pedido do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) onde é possível verificar as planícies de inundação locais. As regiões correspondem a áreas onde, com certa frequência, o rio pode ocupar.
Foto: Arte Alan Machado/GES
Apesar de antigo, o estudo foi comprovado nas enchentes de maio passado. “A mancha de inundação foi vista em tempo real”, explica a presidente do Comitesinos, Viviane Feijó. Segundo Viviane, uma revisão foi solicitada ao IPH. “Estamos conversando desde 2023, quando outras enchentes já haviam sido registradas na região do Rio dos Sinos.”
O mapa, disponível no site do comitê, é utilizado pela Caixa Econômica Federal e pelo governo federal para avaliar financiamentos de imóveis, residenciais e comerciais. No caso do imóvel estar localizado em uma destas áreas alagadiças, o benefício é negado.
“O que a gente faz é divulgar a área, auxiliando na consulta. Queremos que as áreas de risco não sejam ocupadas, protegendo as pessoas”, reitera Viviane.
Foto: Paulo Pires/GES
A presidente esclarece que após as enchentes de maio do ano passado, o Comitesinos passou a receber diversas reclamações. “De pessoas físicas e inclusive empresas, afirmando que estávamos prejudicando os negócios. Não é o comitê que aponta, apenas disponibilizamos o estudo.”
Novos riscos
Membro do Comitesinos e servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Arno Kayser expõe que sem o estudo, existe o risco de liberar um novo loteamento e dois meses depois, tudo alagar. “O estudo mostra a área que o rio pode ocupar, e realmente ocupou.”
Kayser afirma que é necessário organizar os territórios municipais para não ser preciso lidar com perdas em enchentes. “O rio poder vir e inundar. A chuva, ao contrário de uma ventania, é algo que podemos prevenir. Ou seja, não há motivo para manter a população em risco constante.”
Foto: Arte Alan Machado/GES
O especialista cita que municípios da Grande Porto Alegre, como Novo Hamburgo, Portão, Gravataí, Guaíba e algumas áreas de São Leopoldo, ficam dentro de regiões alagadiças. “O centro de São Leopoldo, por exemplo, era um banhado.”
Disponíveis no site www.comitesinos.com.br/mapas, os gráficos mostram áreas nos municípios de abrangência do Rio dos Sinos, como Novo Hamburgo, Canoas, São Leopoldo, Campo Bom, Esteio, Sapucaia do Sul e Nova Santa Rita. Dados do “Alto Rio dos Sinos” também são divulgados, como em Parobé, Igrejinha, Taquara, entre outras cidades da região.
Como forma de reduzir os alagamentos, um sistema de proteção foi criado nestas localidades, mas que se mostra desatualizado. “Estas cidades foram cercadas por diques. No entanto, o parâmetro é muito antigo.
Precisamos de novas estruturas com base nos dados da enchente de 2024”, declara Kayser sobre a revisão de parâmetros.
Financiamentos da Caixa e Minha Casa, Minha Vida
Em contato com a Caixa Econômica Federal, foi esclarecido que financiamentos habitacionais observam o enquadramento do cliente às regulamentações vigentes, bem como aprovações técnicas. “Pensam que o Comitesinos fez uma lei para proibir, mas não”, reitera Kayser.
O banco explicou que no Rio Grande do Sul, algumas medidas especiais de crédito imobiliário foram implementadas. “Como a possibilidade de carência de até seis meses, tanto nos contratos com recursos do FGTS, como do SBPE, visando facilitar a aquisição de novos imóveis pelas famílias atingidas pela situação de calamidade pública.”
Já em relação à linha financiada do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o Ministério das Cidades comunica que não houve alteração restritiva no financiamento.
No entanto, o arcabouço normativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevê condições para a concessão do financiamento em prol de garantir a segurança das unidades habitacionais financiadas com recursos do fundo.
Nos casos de produção habitacional financiada com recurso do FGTS, exige-se, dentre vários outros critérios, a realização de vistoria no terreno, visando identificar a existência ou não de fatores de risco relativos à sua contaminação e exposição a desastres naturais. Há também a vistoria da presença de fatore de impactos irreversíveis e outros possíveis eventos que possam inviabilizar a produção de um empreendimento no local.
Já nos casos de financiamento da aquisição de unidades habitacionais prontas, exige-se, em suma, dentre outras condições, que os imóveis sejam dotados de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança definidos pelos municípios.
Condições
O Ministério oferece financiamento subsidiado, com recursos do FGTS, tanto para as famílias Faixas 1 e 2 que assim optarem, quanto para as famílias com renda familiar mensal de até R$ 8,6 mil (Faixa 3).
Para além das taxas subsidiadas do FGTS e do abatimento de até R$ 55 mil, conforme a localidade e a renda da família, há a concessão de subsídio adicional no valor de R$40 mil, que pode ser utilizado, por exemplo, para o pagamento da entrada do financiamento que, normalmente, é o que mais pesa no bolso das famílias.
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