A Câmara de Vereadores de Estância Velha aprovou, na última sessão ordinária, um projeto de lei que autoriza o município a multar a concessionária de energia elétrica caso não sejam solucionados os problemas envolvendo fios soltos, em desuso ou em excesso, conhecidos como “fios mortos”, instalados nos postes das vias públicas.
Até hoje a questão ficava restrita a normas federais sem força local.
Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial
ONDA DE FRIO: RS tem 4 alertas do Inmet para temperaturas baixa e geada
A proposta, de autoria do vereador Lucas Konrdörfer, o Lucas Argentino (MDB), estabelece a aplicação de multa mensal no valor de aproximadamente R$ 3.200, podendo dobrar em caso de reincidência ou descumprimento continuado das determinações legais.
O texto prevê que a distribuidora de energia, na qualidade de detentora da infraestrutura de postes, será responsabilizada diretamente por organizar a fiação e remover cabos e equipamentos em desuso.
Se houver empresas parceiras que compartilhem o uso da estrutura – como provedores de internet ou operadoras de telefonia – a concessionária deverá notificá-las em até 24 horas. Caso não o faça, poderá também ser responsabilizada.
“Pra mim, já passou da hora”: Vereador defende fechamento do Centro POP em Novo Hamburgo durante fala na tribuna; veja vídeo
“Esse projeto foi criado com um objetivo claro, que é garantir mais segurança, mais organização e mais respeito ao cidadão. Temos fios pendurados, enrolados, emaranhados por toda a cidade, oferecendo risco a pedestres, motoristas e prejudicando a estética urbana. A lei agora dá poder ao município para cobrar providências com prazos e penalidades, o que até então não existia”, afirma o vereador Lucas Argentino.
Valor da multa parte de R$ 3,2 mil
A multa estipulada é de cinco URMs (Unidades de Referência Municipal) por cada infração identificada. Como cada URM equivale hoje a cerca de R$ 640, o valor da penalidade parte de aproximadamente R$ 3.200.
Em caso de reincidência, ou se a empresa não resolver o problema no prazo previsto, que varia de 24 horas a 5 dias, dependendo do risco à segurança, a multa dobra automaticamente a cada novo ciclo de descumprimento.
Entre as exigências previstas na nova lei estão o realinhamento dos cabos, a retirada dos chamados “fios mortos” e a identificação obrigatória, por meio de plaquetas visíveis, de todos os cabos e equipamentos instalados. A identificação deve conter o nome da empresa responsável e o contato de emergência.
A lei estabelece ainda que qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades à Prefeitura. Caberá ao Executivo fiscalizar e aplicar as sanções. Com a sanção do prefeito, a norma entra em vigor e passa a valer para todas as empresas que utilizam os postes em Estância Velha, inclusive a concessionária de energia.
LEIA TAMBÉM
