O pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a chamada CPI, para investigar a Corsan tomou conta do debate político desta semana em Gramado. Inicialmente apoiado por todos os nove vereadores, o pedido foi indeferido no Legislativo.
Foto: Redes sociais/Divulgação
No dia 20 de maio, o vereador Roberto Cavallin, do Republicanos, publicou o pedido de CPI. A proposta seria apurar possíveis irregularidades no fornecimento de água e no serviço de saneamento básico prestado pela Corsan, que é controlada pela Aegea, desde que passou pelo processo de privatização.
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A iniciativa precisava contar com o apoio dos parlamentares para que fosse para análise da presidência. Contudo, na terça-feira, dia 9, o pedido foi indeferido.
Em nota, a Câmara alega que o requerimento apresentado não atendeu integralmente às exigências legais necessárias para sua instauração.
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Um dos pontos é que, conforme o Legislativo, há falta de um fato determinado, condição essencial para a abertura de uma investigação parlamentar, uma vez que o objeto apresentado foi considerado genérico. Aponta ainda, que existem investigações e fiscalizações por diferentes órgãos – o que reforça a necessidade de observância aos princípios da eficiência e da economicidade na administração pública.
Comissão criada
Em paralelo, houve a proposta de criação de uma Comissão Temporária Especial para acompanhar as ações da Corsan. A comissão terá como foco a fiscalização das metas de investimento e dos prazos previstos em contrato, além da solicitação de laudos oficiais sobre a qualidade da água e de relatórios das agências reguladoras responsáveis pelo setor.
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A comissão também deverá receber, organizar e acompanhar denúncias, reclamações e sugestões encaminhadas pela população, promovendo audiências públicas e reuniões com representantes da concessionária, órgãos fiscalizadores e sociedade civil.
Ao final dos trabalhos, será elaborado um diagnóstico da situação do abastecimento e do saneamento em Gramado, apontando medidas e encaminhamentos que poderão ser adotados pelo município. O prazo é de 180 dias, mas poderá ser prorrogado caso haja necessidade.
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Para a Câmara, diferentemente de uma CPI, que possui caráter exclusivamente investigativo, a comissão temporária permitirá “uma atuação mais ágil e colaborativa, aproximando o Legislativo da população e fortalecendo o acompanhamento das medidas necessárias para garantir melhorias nos serviços”.
“Ferramenta que não podemos utilizar”
Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação
“A gente tem ferramentas de trabalho e nunca vou me furtar do trabalho, diante dos diversos problemas diários que temos com a Corsan”, relata o vereador Roberto Cavallin. “Eu não entendo por que o medo de uma CPI, quando a opinião pública tem se demonstrado a favor”, argumenta. Para ele, o pedido foi uma maneira de utilizar os instrumentos constitucionais para fiscalizar e buscar respostas à comunidade.
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“O argumento de que outros órgãos já realizam apurações não afasta a responsabilidade da Câmara de Vereadores. A fiscalização legislativa é independente e complementar às demais instituições, não podendo ser substituída”, acrescenta o vereador. “Vamos tirar do regimento a CPI, se é uma ferramenta que não podemos utilizar”, acentua, destacando que sofreu pressão política ao querer iniciar a fiscalização sobre a atuação da concessionária na cidade.
Defensoria Pública apura dano coletivo
Foto: Divulgação
Também na terça-feira, dia 9, a Defensoria Pública de Gramado abriu um procedimento para apuração de dano coletivo contra a Corsan.
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O defensor público Igor Menini frisa que, desde janeiro deste ano, o órgão já concedeu mais de 230 orientações jurídicas a cidadãos, referentes a problemas enfrentados com a empresa. As denúncias são em relação aos serviços prestados pela Corsan, sobre a má qualidade da água e faltas constantes no abastecimento, bem como cobranças exorbitantes. Ainda, há relatos de cobranças da taxa de esgoto em locais em que a rede não passa.
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“O procedimento é para apurar essa suposta ineficiência dos serviços prestados”, pondera o defensor.
Corsan alega investimentos
Em nota, a Corsan afirma que considera o arquivamento do pedido de CPI “a resolução adequada, devido aos investimentos que foram e estão sendo realizados no município, e ao compromisso permanente da companhia com a qualidade dos serviços prestados à população”.
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“A empresa reafirma seu comprometimento com a modernização da infraestrutura de abastecimento e esgotamento sanitário, e também com a manutenção dos padrões de qualidade, eficiência e segurança operacional que norteiam sua atuação”, destaca a concessionária.
Formas de fiscalização do Executivo
O contrato de prestação de serviços foi firmado entre a Corsan e a prefeitura, que fica responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços.
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O Executivo pontua que utiliza mecanismos de fiscalização e que há quatro processos abertos junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para a apuração de possíveis descumprimentos contratuais.
A prefeitura acentua que a comunidade pode acompanhar o cumprimento das metas e avanços no abastecimento de água e esgotamento, por meio dos relatórios de prestação de contas enviados pela Corsan para análise da Agergs e das Secretarias do município. Os documentos podem ser consultados no site agergs.rs.gov.br/saneamento.
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O Executivo pondera que existe um diálogo permanente para que se cumpram as exigências do Marco Legal do Saneamento, que institui a universalização dos serviços até 2033.
“Contudo, sabe-se que a execução dos cronogramas técnicos e financeiros de obras para ampliar e melhorar a infraestrutura do setor guarda certo grau de complexidade. No caso de Gramado, não é diferente. Independentemente da boa relação existente, o Município tem como prioridade adotar uma postura propositiva para buscar soluções produtivas e eficientes. Sendo assim, os representantes da concessionária são constantemente acionados pelos secretários municipais para atender e solucionar as demandas trazidas pela comunidade, bem como para desenvolver os projetos de ampliação do sistema de esgotamento sanitário e do sistema de abastecimento de água”, diz a prefeitura em nota.
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