Gramado fará a revogação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS). O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, nesta semana, e passará por tramitação no Legislativo. A medida é fruto de um acordo firmado com o Ministério Público, que considera a cobrança inconstitucional.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
A TTS está ativa em Gramado desde 2015 e institui a cobrança em hotéis e pousadas de R$ 3,28 por diária e por apartamento. O pagamento é feito pelos próprios visitantes e o recurso é basicamente investido no turismo da cidade.
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Em 2023, o valor total arrecadado foi de R$ 5,3 milhões. Em 2024, de R$ 3,6 milhões. Até agora, R$ 3,7 milhões relativos à taxa entraram nos cofres públicos em 2025. Contudo, a lei perderá validade a partir de janeiro de 2026.
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O projeto deve ter parecer favorável na Câmara, já que o termo de autocomposição extrajudicial evita sanções ao Executivo.
A procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, informa que a prefeitura está finalizando um novo projeto que será encaminhado ao Legislativo para substituir a cobrança. “Esse é um recurso que o Município não pode abrir mão, porque fomenta o turismo, que é indutor da nossa economia”, ressalta.
Mariana adianta que o Executivo vai propor que a cobrança seja realizada a partir das placas dos veículos, uma sugestão polêmica que teve um debate anterior em 2021. Com esse modelo, haveria uma isonomia, pois a cobrança hoje atinge somente aqueles que se hospedam em hotéis e pousadas da cidade.
“É um modelo que já vem sendo adotado em várias cidades turísticas no Brasil”, acrescenta a procuradora, afirmando que o sistema será parecido com o de Bombinhas, no litoral de Santa Catarina.
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No município catarinense, conforme valor divulgado no site da prefeitura, a tarifa vai de R$ 4,50 (para motos) até R$ 191,50 (no caso dos ônibus). Carros de passeio pagam R$ 38.
Trabalho em conjunto
Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
Em Gramado, os valores serão divulgados apenas quando o projeto for protocolado. “Vamos ter valores diferenciados dependendo do porte do veículo e algumas isenções. Tudo vai estar no projeto de lei que estamos concluindo e que iremos enviar para a Câmara nas próximas semanas”, adianta Mariana.
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O intuito é que a operacionalização seja possível já no início do próximo ano, para que não haja um período sem a arrecadação do recurso. Segundo a procuradora, representantes de Canela também participaram da reunião com o Ministério Público, por possuírem uma taxa semelhante.
“Nós estamos trabalhando em conjunto com as duas cidades. É um grupo bem grande de pessoas envolvidas nesse projeto”, cita Mariana, reforçando que as operações serão distintas.
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